Publicado em: 13/03/2024.

Nesta terça-feira (13), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa CDH) aprovou o projeto (PL 1498/2023), que permite que associações de pessoas com deficiência possam ser contratadas sem a necessidade de licitação, mesmo que os serviços não sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência. O autor, senador Flávio Arns (PSB-PR), destacou que a proposta vai beneficiar intérpretes de Libras e ledores. O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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Agência Senado

Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2024/03/aprovado-projeto-que-permite-dispensa-de-licitacao-em-servicos-de-acessibilidade