Gestão publica novo Caderno de Logística de Pesquisa de Preços para contratações públicas
Publicado em: 03/2024.
Documento explica detalhadamente o processo de pesquisa para definição do valor estimado a ser usado como referência nas contratações de bens e serviços
O Ministério da Gestão e da Inovação nos Serviços Públicos (MGI) anuncia a publicação do novo Caderno de Logística de Pesquisa de Preços, uma ferramenta que orienta os procedimentos relacionados à pesquisa de preços para contratações de bens e serviços. O documento detalha as regras da Instrução Normativa Seges/ME nº 65, de 2021, que já estão aplicadas ao módulo Pesquisa de Preços do Compras.gov.br.
Esse módulo permite que os contratantes pesquisem valores praticados pelo Governo Federal nos últimos anos para, assim, realizarem um comparativo que resulte em um preço justo para as contratações públicas. A ideia é garantir economicidade e a escolha da melhor proposta pela Administração Pública com vistas ao que uma ampla concorrência disponibiliza. Ao definir valores justos e compatíveis com o mercado, a pesquisa permite a alocação adequada de recursos, a prevenção de sobrepreços e a mitigação de licitações desertas.
O novo caderno apresenta, de forma didática e abrangente, conceitos, critérios, parâmetros e métodos para uma pesquisa de preços crítica e reflexiva, que deve ser realizada preferencialmente pelo sistema on-line disponibilizado. “Ele foi feito pensando em antecipar respostas a algumas dúvidas que imaginamos que os compradores possam ter sobre essa etapa”, explica Priscila Machado, servidora da Diretoria de Normas e Logística da Secretaria de Gestão e Inovação (Delog/Seges) do MGI, órgão responsável pela elaboração do caderno técnico. O documento, portanto, busca explicar a Instrução Normativa.
Uma das principais características desse documento é sua capacidade de oferecer orientações para contextos específicos de contratação, como os casos de inexigibilidade, dispensa e itens de tecnologia da informação e comunicação (TIC). Além disso, ele disponibiliza uma lista de verificação para garantir que os requisitos da legislação sejam integralmente observados, facilitando o trabalho dos gestores públicos.
Alinhado com a ferramenta Pesquisa de Preços do sistema Compras.gov.br, o Caderno pretende simplificar ainda mais o acesso às informações necessárias para a realização de pesquisas de preços precisas e em conformidade com a legislação vigente. A combinação dessas ferramentas representa um avanço significativo na busca por maior eficiência, responsabilidade e transparência na gestão dos recursos públicos.