Ministério da Gestão assina acordo de cooperação com sete estatais para aprimorar modelos de governança das empresas públicas
Publicado em: 29/01/2024.
Coordenado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Estatais, o acordo será assinado nesta terça-feira (30/1) com a Caixa Econômica, Banco do Brasil, BNDES, Petrobras, Dataprev, Finep e Correios
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria de Coordenação e Governança das Estatais (Sest/MGI) assinará, nesta terça-feira (30/1), às 11h, Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com sete estatais para aprimorar modelos de governança das empresas públicas. O acordo será celebrado com a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Petrobras, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos (Correios).
O objetivo é aperfeiçoar as diretrizes, a coordenação e a definição de critérios de governança corporativa das empresas estatais federais. Pelo acordo será criado um Grupo de Trabalho (GT) com empregados das empresas públicas e servidores do MGI para discutir e propor uma modernização dos instrumentos de coordenação e governança das estatais. Entre os principais pontos do trabalho, estarão as revisões do Estatuto Modelo das Estatais e do Indicador de Governança da Secretaria de Coordenação das Empresas Estatais (IG-Sest).
Inicialmente, o ACT envolve o MGI e essas sete estatais federais, mas o projeto admite a participação de outras estatais. Para isso, basta que elas manifestem o interesse em participar do Grupo de Trabalho, junto à Sest/MGI.
Os resultados e conclusões do GT não serão vinculativos e não têm impacto direto nas decisões relativas à governança das empresas estatais federais. Cada entidade poderá usar as informações do acordo como subsídio para revisar seus próprios processos de governança, desde que estejam em conformidade com a legislação e a regulamentação dos órgãos de controle e fiscalização.
Eficiência na gestão de imóveis da União
O acordo do MGI com o BNDES também prevê ações voltadas à gestão do patrimônio público, como reconhecimento da importância dos imóveis da União para a execução de políticas públicas. Entre as iniciativas previstas na parceria estão o desenvolvimento de critérios e parâmetros, para identificação de melhores usos e das modelagens mais adequadas para a destinação dos imóveis pertencentes à União, em alinhamento aos objetivos estabelecidos no Programa de Democratização dos Imóveis da União.
Além disso, a cooperação visa aumentar a eficiência da gestão dos imóveis da União, bem como de outros processos da Secretaria de Patrimônio da União do MGI. O acordo também busca fomentar a demanda pelos produtos do BNDES alinhados com sua missão estratégica de retomada do protagonismo no desenvolvimento econômico, social e ambiental brasileiro.