Gestão abre consulta pública sobre modelo de Contratação de Software e Serviços de Computação em Nuvem
Publicado em: 28/07/2023.
Interessados em participar podem encaminhar suas contribuições até o dia 18 de agosto
Servidores públicos, pesquisadores, empresários e demais interessados podem participar, até o dia 18 de agosto, da consulta pública sobre a portaria que definirá o modelo de contratação de Software e Serviços de Computação em Nuvem. O futuro normativo do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) terá validade para os mais de 200 órgãos do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP).
O novo modelo orientará os órgãos sobre diretrizes estratégicas, operacionais e sobre o planejamento, contratação, monitoramento, gestão e uso de softwares e serviços de computação em nuvem. A proposta do MGI é estabelecer diretrizes estratégicas sobre o uso de software e serviços de computação em nuvem com ênfase na segurança, proteção à Privacidade, integridade e governança dos dados mantidos pelos órgãos e entidades do SISP.
“Com esta consulta pública, queremos que os gestores e servidores públicos da área de Tecnologia da Informação e também os integrantes do mercado que prestam serviços relacionados a softwares e computação em nuvem para o governo federal tenham a oportunidade de opinar sobre a criação do novo modelo de contratação”, explica o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas.
A utilização do modelo será obrigatória pelos órgãos e entidades do SISP. Segundo o secretário, o objetivo é proporcionar um instrumento abrangente, flexível e eficaz, de forma a assegurar e aprimorar a qualidade da contratação de software e de serviços de computação em nuvem pela Administração Pública. O normativo será alinhado ao estabelecido nas normas e legislação relacionadas às contratações de serviços de TIC.
“Nosso objetivo é padronizar e simplificar o processo de contratação de software e de serviços de computação em nuvem. Queremos orientar os órgãos desde a fase de planejamento da contratação até a gestão contratual, com ênfase em controles mais apurados a serem utilizados pelos gestores do SISP”, completa Mascarenhas.
Entre os princípios balizadores do novo modelo estão: a padronização dos tipos de remuneração, diretrizes para a seleção da modalidade de contratação, utilização de catálogos padronizados, definição de níveis mínimos de serviços, gerenciamento de riscos, segurança da informação e continuidade do serviço público.
Para participar e encaminhar contribuições, é necessário acessar a Plataforma Participa +Brasil. A Secretaria de Governo Digital (SGD) também realizará, no dia 3 de agosto, às 10h, um evento virtual para ampliar o debate. A transmissão será pelo canal no YouTube do ministério.