TCE/MG divulga relatório de fiscalização em contratações de consultoria e assessoria
Publicado em: 12/06/2023.
O Tribunal de Contas de Minas Gerais realizou uma fiscalização para verificar a regularidade das contratações de empresas de consultorias e assessorias materialmente relevantes, feitas pelos municípios mineiros, entre os anos de 2017 e 2022. As auditorias foram realizadas, remotamente, em 30 prefeituras e 29 câmaras municipais, que apresentavam indícios de irregularidades definidos em tipologias pela Diretoria de Fiscalização Integrada e Inteligência – Suricato, do TCEMG.
O volume de recursos fiscalizados, referentes ao somatório dos valores das contratações de consultorias e assessorias analisadas, superam os R$ 14,7 milhões. Os principais aspectos analisados foram se a formalização dos processos de contratação obedeceram as normas legais e se as contratações realizadas evidenciaram a terceirização lícita de serviços pelos órgãos auditados.
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