MGI reduz valor da taxa de uso do AntecipaGov a instituições financeiras para fomentar a competitividade nas contratações públicas
Publicado em: 08/03/2023.
Medida tem por objetivo beneficiar fornecedores do governo federal
A publicação da Portaria nº 485 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), no Diário Oficial da União, desta terça-feira (7/3), reduz os percentuais do valor de uso da plataforma virtual AntecipaGov, programa de antecipação de recebíveis do governo federal, pelas instituições financeiras que a utilizam para efetuar operações de crédito com fornecedores da Administração Pública.
O objetivo da medida é fomentar a competitividade nas contratações públicas, uma vez que a redução da taxa deve refletir no valor final dos juros cobrado dos fornecedores pelas instituições financeiras. O percentual cobrado pelo governo federal por valor da operação de crédito anteriormente estabelecido era de 0,52% para todas as operações firmadas pelo portal. Com a nova portaria, o valor passa a ser definido por faixas que variam de 0,17% a 0,42%, dependendo do valor a ser antecipado.
O sistema AntecipaGov permite ao fornecedor solicitar às instituições financeiras credenciadas na plataforma o adiantamento de até 70% do valor do contrato firmado com a Administração Pública. Após a efetiva operação de crédito, os pagamentos destinados ao fornecedor são feitos em uma conta vinculada, de uso exclusivo da administração, e que funciona como garantia para a quitação junto às instituições financeiras.
Para os fornecedores do governo, o AntecipaGov possibilita a cessão fiduciária dos direitos de crédito decorrentes de contratos celebrados com a Administração, transferindo seu direito para as instituições financeiras que ofertarem operações de crédito. Com essa garantia, os riscos da operação são reduzidos, podendo proporcionar redução nas taxas de juros.
Já para as instituições financeiras, além da redução do percentual cobrado, o Portal do AntecipaGov fornece informações para subsidiar a análise de riscos das operações de crédito, e estabelece o pagamento dos contratos do fornecedor com a Administração diretamente em conta vinculada que será utilizada para a liquidação das parcelas do empréstimo. Isso gera maior segurança, reduz riscos e propicia custo mais favorável.
AntecipaGov em números
- 22 instituições financeiras credenciadas
- Mais de 60 milhões de reais em antecipação de crédito realizadas
- Mais de 3 mil solicitações realizadas