TCU participa do lançamento do Painel de Obras do governo federal
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro, participou do lançamento do Painel de Obras do Governo Federal, no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), na última semana (24). A cerimônia foi presidida pelo titular do MP, Esteves Colnago Jr, e contou ainda com a presença do ministro-substituto do TCU Augusto Sherman, do ministro interino da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, do secretário-executivo adjunto, Walter Baere, e dirigentes do TCU e do MP. O Painel de Obras é uma ferramenta que traz informações referentes à execução da obra pública, como os valores dos investimentos, execução física e financeira, localidade, tomador dos recursos, objeto da obra ou empreendimento. A proposta é que as informações sejam transparentes, simples e claras. Na apresentação do Painel, o ministro Colnago agradeceu ao Tribunal de Contas da União pela busca de soluções conjuntas para o aperfeiçoamento da gestão pública.
“Um cadastro geral de obras tem como foco principal a transparência e a publicidade. Todo cidadão possui o direito fundamental de acompanhar e informar-se sobre a execução das obras custeadas com recursos públicos. Esse direito está assegurado na Lei de Acesso à Informação (LAI). Contudo, não há que se falar em controle social sobre os gastos com produção de infraestrutura sem que sejam divulgadas informações sobre os novos empreendimentos, sobre aqueles em andamento e ainda sobre aqueles que efetivamente estão sendo utilizados. É necessário um canal especializado para que os cidadãos possam apresentar ao Poder Público os possíveis desvios de conduta no desenvolvimento dos contratos ligados a obras”, discursou o presidente Carreiro na cerimônia. O ministro-presidente narrou as tentativas desde 1995 – tanto do Poder Executivo quanto do Congresso Nacional – de acompanhar as obras públicas no Brasil.
Na oportunidade, Raimundo Carreiro comemorou as vinte edições do relatório anual de consolidação das fiscalizações de obras públicas realizadas pelo TCU, o Fiscobras. Ele contou ainda como o Tribunal, por iniciativa própria, em 2006, realizou auditoria para elaborar diagnóstico sobre a situação das obras inacabadas que tiveram alguma aplicação de recursos da União. E como resultado desse estudo foi determinado pelo TCU ao MP, em reiteradas decisões, que implementasse um sistema de informações para registro dos dados das obras públicas executadas com recursos federais, a fim de consubstanciar cadastro de obras que permitisse o controle e acompanhamento dos empreendimentos, bem como a ampla consulta pela sociedade.
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