Câmara: Especialistas apresentam sugestões para aperfeiçoar projeto da nova Lei de Licitações
Especialistas apresentaram sugestões, durante audiência pública nesta quarta-feira (25) na Câmara dos Deputados, para aperfeiçoar o Projeto de Lei 6814/17, que substitui a atual Lei de Licitações (8.666/93) e moderniza as regras sobre os contratos firmados pela administração pública.
Entre as propostas dos debatedores, estão ajustes para promover a sustentabilidade ambiental nas licitações e para preservar o instrumento do pregão eletrônico, que em tese assegura agilidade e ampla concorrência nas compras governamentais.
O professor de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo (USP) Rodrigo Pagani de Souza disse que a legislação em vigor tem dois problemas centrais: a insegurança jurídica criada pela alta complexidade das normas e a falta de uniformidade na aplicação da lei. Segundo ele, os avanços da proposta em debate são tímidos. “O projeto tende a ser insuficiente para superar de maneira mais duradoura os desafios da insegurança e da ineficiência”, ressaltou.
Pagani sugeriu a cr