STJ: comprovação de idade máxima para ingresso em cargo público é tema da Pesquisa Pronta
Publicado em: 08/01/2018.
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou nesta segunda-feira (8) quatro novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que permite ao usuário consultar de forma rápida o entendimento da corte sobre questões relevantes.
Direito administrativo
De acordo com a jurisprudência do tribunal, a idade máxima para ingresso em cargo público deve ser comprovada no momento da inscrição no certame.