Publicado em: 29/11/2017.

A nova versão do Sicaf contará com integração automatizada de dados com a Receita Federal

Fornecedores de materiais e serviços para órgãos e entidades federais terão, a partir do primeiro semestre de 2018, versão totalmente eletrônica do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf). O objetivo é simplificar procedimentos de vendas para o governo, integrando bases de dados e garantindo eficiência e agilidade nas compras públicas federais.

O anúncio foi feito pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) durante o 8º Fomenta Nacional, que está sendo realizado em Brasília e reúne mais de 1,5 mil representantes de micro e pequenas empresas de todo o País.

O cadastro no Sicaf é etapa obrigatória para interessados participarem dos processos de compras governamentais. A versão digital do sistema contará com integração automatizada de dados com a Receita Federal.

Isso significa que informações cadastrais de fornecedores ativos na Receita – como CNPJ, CNAE, Natureza Jurídica e porte da empresa – serão automaticamente integrados ao sistema. Para garantir segurança dos dados, o certificado digital será obrigatório para acesso.

Além disso, não será mais necessária a apresentação de documentos físicos e autenticação em cartórios. “Esse novo sistema atende às diretrizes do Decreto nº 9.094/2017, que tem como um de seus princípios a presunção de boa-fé dos fornecedores”, ressaltou o secretário de Gestão do MP, Gleisson Rubin, durante o encontro, promovido pelo Sebrae.

“É um sistema que revoluciona toda a regra de relacionamento com os fornecedores até hoje. A ideia é que todos usem as tecnologias digitais, trazendo mais praticidade, mais conforto para o empreendedor, eliminando uma carga burocrática tanto para o processo de contratação, como para o fornecimento de bens e serviços”, destacou o secretário.

Atualmente, além do credenciamento realizado pela internet, os participantes encaminham, presencialmente, documentos físicos para validação nas unidades cadastradoras em várias etapas do processo de compras.

O Ministério do Planejamento é o órgão responsável pela elaboração de normas e proc