Publicado em: 21/11/2017.

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou destaque do PT à Medida Provisória 786/17 e manteve no texto dispositivo que permite a dispensa de licitação para contratar o agente administrador para realizar os serviços técnicos relacionados à elaboração dos projetos de parceria público-privada (PPP).

Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão do senador Elmano Férrer (PMDB-PI) para a MP, que autoriza a União a participar, com até R$ 180 milhões, de um fundo para financiar a contratação de serviços técnicos especializados destinados a montar projetos de concessão e parcerias público-privadas.

Segundo o texto, até 40% dos recursos do fundo serão usados, preferencialmente, para projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Íntegra da proposta: MPV-786/2017.

Agência Câmara Notícias