Publicado em: 03/08/2017.

O senador Elmano Ferrer Paulo Paim (PMDB-PI) comemorou um ano da sanção da Lei de Responsabilidade das Estatais. A lei obriga essas empresas a especificar suas funções e as de cada dirigente e a publicar carta anual de políticas públicas e de governança. Além disso, precisam seguir requisitos de qualificação e profissionalização, formar um comitê de auditoria, publicar demonstrações trimestrais e ter metas de desempenho e planejamento estratégico.

– A nova lei veio atender um clamor popular por mais transparência, mais governança na gestão das empresas estatais. Essas empresas, como é do conhecimento de todos, ocupam um papel de altíssima relevância na economia brasileira – disse.

O senador citou dados do Ministério do Planejamento que apontam a existência de 151 empresas estatais na esfera federal no Brasil. Essas empresas têm mais de 500 mil empregados e patrimônio líquido de mais de R$ 500 bilhões.

Para o senador, os mecanismos presentes na lei podem ajudar a inibir a prática de fraudes e corrupção. Na visão de Elmano Ferrer, o desafio das empresas estatais é cumprir todas as normas previstas e se modernizar. A nova lei, como explicou o senador, exige uma mudança de comportamento não só das empresas estatais, mas também dos agentes privados que se relacionam com elas.

Agência Senado