TJ/CE: empresário acusado de fraude em licitações na contratação de serviços de transporte escolar é preso
Publicado em: 01/08/2017.
O empresário Sócrates de Mesquita Abreu foi preso, na última sexta-feira (28/07), no Estado do Rio de Janeiro, em virtude de mandado de prisão expedido pela juíza Kathleen Nicola Kilian, em respondência pela Vara Única de Itarema. Ele é acusado, junto com outras duas pessoas, por peculato, fraude em licitações, lavagem de dinheiro e organização criminosa e embaraço às investigações. A magistrada destacou que a medida é “para garantir, além da ordem pública, a conveniência da instrução criminal, a necessidade da aplicação da lei penal e a proteção da ordem econômica”.
A prisão havia sido decretada em 14 de julho deste ano, ocasião em que a juíza recebeu denúncia proposta pelo Ministério Público do Ceará (MP/CE), em decorrência da “Operação Carroça”. Segundo apuração do MP-CE, no início de 2013, um grupo, formado por servidores públicos municipais e empresários, teria montando esquema de fraudes em licitações destinadas à contratação de serviços de transporte escolar sob a responsabilidade da Secretaria de Educação de Itarema.
De acordo com as investigações, os prestadores de serviços de transporte escolar eram sempre as mesmas pessoas e os mesmos carros, sem qualquer vinculação com as empresas que eram formalmente contratadas.
No decorrer do desenvolvimento processual, dois acordos de colaboração premiada chegaram a ser homologados pela juíza. Contudo, as medidas foram anuladas em virtude do descumprimento de obrigações por parte dos réus, entre eles Sócrates de Mesquita, que estariam prejudicando a obtenção de provas.
A magistrada ressaltou que, caso permaneça solto, o empresário poderia continuar realizando “atividades ilícitas e lesivas ao erário”.