Publicado em: 01/06/2017.

Os deputados rejeitaram dispositivos que definiam a base de cálculo para o pagamento de um bônus de eficiência para carreiras da Receita, cuja fonte de recursos seria a arrecadação de multas. Com a exclusão da base de cálculo, os servidores permanecerão ganhando um valor fixo, previsto na MP

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (31) a votação da Medida Provisória 765/16, que concede reajustes a servidores federais e reestrutura cargos e carreiras do serviço público. A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), deve ser votada ainda pelo Senado. A MP perde a vigência nesta quinta-feira (1º).

Segundo a MP, os reajustes valerão para diferentes carreiras da administração federal: auditor-fiscal da Receita, auditor-fiscal do Trabalho, perito médico previdenciário, supervisor médico-pericial da Previdência, analista e especialista de infraestrutura, diplomata, oficial de chancelaria, assistente de chancelaria, analista da Receita e policial civil dos ex-territórios (Acre, Amapá, Rondônia e Roraima).

Bônus de eficiência

O ponto de maior polêmica do texto foi parcialmente retirado com a aprovação de destaques pelo Plenário. Foram rejeitados dispositivos que definiam a base de cálculo para o pagamento de um bônus de eficiência e produtividade para as carreiras tributária e aduaneira da Receita e de auditoria-fiscal do Trabalho, cuja fonte de recursos seria a arrecadação de multas e de venda de bens apreendidos.

Assim, com a exclusão da base de cálculo, os servidores permanecerão ganhando um valor fixo, previsto na MP para ser pago enquanto não fosse definida a metodologia de mensuração da produtividade global do órgão.

Em dezembro do ano passado e em janeiro de 2017, a MP garantiu o pagamento aos auditores (Receita e Trabalho) e analistas de R$ 7,5 mil e R$ 4,5 mil, respectivamente, a título de antecipação de cumprimento de metas. Para os meses seguintes, os valores são R$ 3 mil para auditores e R$ 1,8 mil para analistas.

Essa sistemática de remuneração provocou o atraso na votação da matéria na semana passada, quando a base aliada pretendia votar primeiramente a Medida Provisória 766/17, sobre a nova renegociação de dívidas de empresas e pessoas físicas com a União (Refis). Essa MP também perde a vigência nesta quinta-feira.

O problema, explicaram os deputados