SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DE ACORDO COM LEI Nº 14.133/2021 E A LEI Nº 13.303/2016
Com destaque para os procedimentos previstos no Decreto nº 11.462/2023
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Com destaque para os procedimentos previstos no Decreto nº 11.462/2023
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O SRP é instrumento fundamental para a eficiência das contratações públicas, inclusive das estatais. As alterações e novidades normativas, assim como as polêmicas e dúvidas desde o planejamento, passando pelo julgamento, até a gestão da ata e dos contratos, precisam ser conhecidas e dominadas pelos agentes responsáveis.
As novidades da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto nº 11.462/2023 relacionadas ao SRP são importantes e impactantes, assim como é fundamental dominar as orientações dos órgãos de controle. Vale destacar, ainda, o regime a ser observado pelas estatais e os impactos do novo decreto de SRP.
O SRP é procedimento crucial do dia a dia de quem lida com as contratações públicas, apresentado com enfoque aplicado, destacando-se os pontos de atenção e as boas práticas a serem adotadas.
Advogado. Consultor na área de licitações e contratos. Foi Diretor Técnico da Consultoria Zênite. Integrante da Equipe de Redação das Soluções Zênite e da Equipe de Consultores Zênite. Coautor da obra Dispensa e inexigibilidade de licitação: aspectos jurídicos à luz da Lei 14.133/2021 (Forense, 2022). Colaborador da obra Lei de licitações e contratos anotada (6. ed. Zênite, 2005). Autor de diversos artigos jurídicos.
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Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Advogada e Consultora jurídica na área de licitações e contratos há mais de vinte e cinco anos. Foi chefe da Assessoria Técnica da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte do Paraná. Integrante da equipe de Consultores Zênite. Autora de diversos artigos jurídicos.
Conhecer as alterações e polêmicas sobre o sistema de registro de preços, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a Lei nº 13.303/2016 e o Decreto nº 11.462/2023.
Dominar as boas práticas e os procedimentos seguros para o planejamento, passando pelo julgamento, até a gestão a ata e dos contratos decorrentes do SRP.
Dominar as boas práticas que podem referenciar a revisão dos regulamentos das estatais.
Planejar, julgar e fiscalizar a execução de modo eficiente das atas e dos contratos decorrentes do sistema de registro de preços.
Dominar as novidades, atualidades e polêmicas do SRP.
Compreender os entendimentos do TCU que devem guiar a interpretação e a aplicação da nova Lei.
Estudar e debater com especialistas no assunto.
Agentes do contratação
Equipes de apoio
Departamento de compras e licitações
Pregoeiros e equipes de apoio
Assessoria jurídica
Auditoria interna
Comissão de contratação, departamento de serviços
Agentes/departamentos responsáveis pelos processos de contratação direta
10 a 12
de setembro
2024
12 horas
14h00 às 18h00
As aulas terão duração diária de 4h, sendo aproximadamente 3h de apresentação, intervalos e até 1h para responder perguntas.
As aulas poderão ser assistidas por até 7 dias após sua realização.
Lei de licitações e contratos administrativos e legislação correlata sobre contratação pública.
* O link para acesso ao certificado será enviado para o e-mail indicado na inscrição até 15 dias após o término do curso (última aula). O percentual de frequência que constará no certificado corresponderá ao tempo de audiência no curso (aulas ao vivo e replay para o qual é considerado o período de disponibilização de 7 dias). Decorrido o período de 7 dias do replay serão emitidos os certificados, independentemente de qualquer outro fator. A aferição da presença é realizada via sistema por meio do acesso de login e senha do aluno, sendo que login e senha do sistema são individuais e intransferíveis.
* Cada senha de acesso à sala virtual dá direito a um único acesso e certificação. A senha não deve ser compartilhada.
* É vedada a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio ou mídia.
* A ZÊNITE reserva–se o direito de cancelar unilateralmente a realização do curso ou ainda reagendar data/horários de realização comprometendo–se a informar antecipadamente os inscritos, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).
O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15.
Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas:
Banco do Brasil | Ag:. 3041-4 | Cc: 84229-X
Banco Bradesco | Ag:. 5723 | Cc: 0766622-5
Caixa Econômica | Ag:. 1525-3 | Cc: 1566-2
Banco Itaú | Ag:. 3833 | Cc: 63040-7
Banco Santander | Ag:. 3837 | Cc: 130017258
OBSERVAÇÃO: Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como:
Boleto / Transferência bancária / Depósito / Pix
