REVISÃO, REAJUSTE E REPACTUAÇÃO DOS CONTRATOS, INCLUSIVE DAS ESTATAIS
De acordo com a Lei n° 14.133/2021,
e a Lei n° 13.303/2016
De acordo com a Lei n° 14.133/2021,
e a Lei n° 13.303/2016
A revisão, o reajuste e a repactuação de preços são temas do dia a dia da gestão e da fiscalização
dos contratos pela Administração Pública, inclusive das estatais.
Com a variedade de problemas concretos e polêmicos sobre esses temas, as dúvidas se
potencializam. É necessário conhecer as novidades da Lei nº 14.133/2021 sobre o tema, assim
como os entendimentos consolidados para as estatais de acordo com a Lei nº 13.303/2016. E,
ainda, os acórdãos do TCU e as boas práticas a serem adotadas na condução desses
procedimentos.
Neste curso, detalharemos o processamento da revisão, do reajuste
e da repactuação para contratações de obras, serviços e contratos
decorrentes de registro de preços. O conteúdo foi estruturado por
meio de questões polêmicas e concretas vividas pelos agentes
responsáveis.
Advogado. Consultor na área de licitações e contratos. Foi Diretor Técnico da Consultoria Zênite. Integrante da Equipe de Redação das Soluções Zênite e da Equipe de Consultores Zênite. Coautor da obra Dispensa e inexigibilidade de licitação: aspectos jurídicos à luz da Lei 14.133/2021 (Forense, 2022). Colaborador da obra Lei de licitações e contratos anotada (6. ed. Zênite, 2005). Autor de diversos artigos jurídicos.
Download currículo lattes
Advogado. Doutorando em Direito pela UBA. Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela UNIVALI. Especialista em Direito Administrativo e em Direito Civil. Consultor na área de licitações e contratos. Integrante da Equipe de Consultores Zênite. Participante do Observatório Nacional de Políticas Públicas e de cursos no Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Download currículo lattes
Compreender o reajuste, a repactuação e a revisão de preços sobre os mais diversos aspectos: conceito, hipóteses de cabimento, requisitos, formalização, passo a passo do procedimento, efeitos, entre outros, de acordo com o regime da Administração geral e das empresas estatais.
Dominar os principais procedimentos para a concessão do reajuste, da repactuação e da revisão de preços nas compras, inclusive SRP, nas obras e nos serviços contínuos.
Solucionar casos concretos e conhecer boas práticas e checklists para a condução e decisão sobre os pedidos de reajuste, revisão e repactuação, a afim de afastar apontamentos e responsabilizações pelos órgãos de controle.
Conhecer os principais entendimentos do TCU, da AGU e da jurisprudência sobre o tema.
Fiscais e gestores de contratos
Profissionais da área financeira e do departamento de compras
Assessores, procuradores jurídicos e advogados
Auditores
Controle interno
Agentes públicos envolvidos nos procedimentos de reajuste, repactuação e revisão de preços dos contratos de obras, de serviços contínuos e decorrentes de registro de preços
14 a 17
de outubro
2024
16 horas
14h00 às 18h00
As aulas terão duração diária de 4h, sendo aproximadamente 3h de apresentação, intervalos e até 1h para responder perguntas.
As aulas poderão ser assistidas por até 7 dias após sua realização.
Lei de licitações e contratos administrativos e legislação correlata sobre contratação pública.
* O link para acesso ao certificado será enviado para o e-mail indicado na inscrição até 15 dias após o término do curso (última aula). O percentual de frequência que constará no certificado corresponderá ao tempo de audiência no curso (aulas ao vivo e replay para o qual é considerado o período de disponibilização de 7 dias). Decorrido o período de 7 dias do replay serão emitidos os certificados, independentemente de qualquer outro fator. A aferição da presença é realizada via sistema por meio do acesso de login e senha do aluno, sendo que login e senha do sistema são individuais e intransferíveis.
* Cada senha de acesso à sala virtual dá direito a um único acesso e certificação. A senha não deve ser compartilhada.
* É vedada a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio ou mídia.
* A ZÊNITE reserva–se o direito de cancelar unilateralmente a realização do curso ou ainda reagendar data/horários de realização comprometendo–se a informar antecipadamente os inscritos, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).
O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., , CNPJ 86.781.069/0001-15.
Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas:
Banco do Brasil | Ag:. 3041-4 | Cc: 81549-7
Banco Bradesco | Ag:. 5723 | Cc: 0768653-6
Caixa Econômica | Ag:. 1525-3 | Cc: 0380-0
Banco Santander | Ag:. 3837 | Cc: 130020731
OBSERVAÇÃO: Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como:
Boleto / Transferência bancária / Depósito / Pix
