REVISÃO, REAJUSTE E REPACTUAÇÃO DOS CONTRATOS, INCLUSIVE DAS ESTATAIS
De acordo com a Lei n° 14.133/2021,
e a Lei n° 13.303/2016
De acordo com a Lei n° 14.133/2021,
e a Lei n° 13.303/2016
A revisão, o reajuste e a repactuação de preços são temas do dia a dia da gestão e da fiscalização
dos contratos pela Administração Pública, inclusive das estatais.
Com a variedade de problemas concretos e polêmicos sobre esses temas, as dúvidas se
potencializam. É necessário conhecer as novidades da Lei nº 14.133/2021 sobre o tema, assim
como os entendimentos consolidados para as estatais de acordo com a Lei nº 13.303/2016. E,
ainda, os acórdãos do TCU e as boas práticas a serem adotadas na condução desses
procedimentos.
Neste curso, detalharemos o processamento da revisão, do reajuste
e da repactuação para contratações de obras, serviços e contratos
decorrentes de registro de preços. O conteúdo foi estruturado por
meio de questões polêmicas e concretas vividas pelos agentes
responsáveis.
Advogado. Consultor na área de licitações e contratos. Foi Diretor Técnico da Consultoria Zênite. Integrante da Equipe de Redação das Soluções Zênite e da Equipe de Consultores Zênite. Coautor da obra Dispensa e inexigibilidade de licitação: aspectos jurídicos à luz da Lei 14.133/2021 (Forense, 2022). Colaborador da obra Lei de licitações e contratos anotada (6. ed. Zênite, 2005). Autor de diversos artigos jurídicos.
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Advogado. Doutorando em Direito pela UBA. Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela UNIVALI. Especialista em Direito Administrativo e em Direito Civil. Consultor na área de licitações e contratos. Integrante da Equipe de Consultores Zênite. Participante do Observatório Nacional de Políticas Públicas e de cursos no Banco Interamericano de Desenvolvimento.
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Compreender o reajuste, a repactuação e a revisão de preços sobre os mais diversos aspectos: conceito, hipóteses de cabimento, requisitos, formalização, passo a passo do procedimento, efeitos, entre outros, de acordo com o regime da Administração geral e das empresas estatais.
Dominar os principais procedimentos para a concessão do reajuste, da repactuação e da revisão de preços nas compras, inclusive SRP, nas obras e nos serviços contínuos.
Solucionar casos concretos e conhecer boas práticas e checklists para a condução e decisão sobre os pedidos de reajuste, revisão e repactuação, a afim de afastar apontamentos e responsabilizações pelos órgãos de controle.
Conhecer os principais entendimentos do TCU, da AGU e da jurisprudência sobre o tema.
Fiscais e gestores de contratos
Profissionais da área financeira e do departamento de compras
Assessores, procuradores jurídicos e advogados
Auditores
Controle interno
Agentes públicos envolvidos nos procedimentos de reajuste, repactuação e revisão de preços dos contratos de obras, de serviços contínuos e decorrentes de registro de preços
14 a 17
de outubro
2024
16 horas
14h00 às 18h00
As aulas terão duração diária de 4h, sendo aproximadamente 3h de apresentação, intervalos e até 1h para responder perguntas.
As aulas poderão ser assistidas por até 7 dias após sua realização.
Lei de licitações e contratos administrativos e legislação correlata sobre contratação pública.
* O link para acesso ao certificado será enviado para o e-mail indicado na inscrição até 15 dias após o término do curso (última aula). O percentual de frequência que constará no certificado corresponderá ao tempo de audiência no curso (aulas ao vivo e replay para o qual é considerado o período de disponibilização de 7 dias). Decorrido o período de 7 dias do replay serão emitidos os certificados, independentemente de qualquer outro fator. A aferição da presença é realizada via sistema por meio do acesso de login e senha do aluno, sendo que login e senha do sistema são individuais e intransferíveis.
* Cada senha de acesso à sala virtual dá direito a um único acesso e certificação. A senha não deve ser compartilhada.
* É vedada a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio ou mídia.
* A ZÊNITE reserva–se o direito de cancelar unilateralmente a realização do curso ou ainda reagendar data/horários de realização comprometendo–se a informar antecipadamente os inscritos, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).
O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de EDITORA CASA 10 LTDA., CNPJ 08.598.186/0001-34
Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas:
Banco do Brasil | Ag:. 3041-4 | Cc: 81549-7
Banco Bradesco | Ag:. 5723 | Cc: 0768653-6
Caixa Econômica | Ag:. 1525-3 | Cc: 0380-0
Banco Santander | Ag:. 3837 | Cc: 130020731
OBSERVAÇÃO: Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como:
Boleto / Transferência bancária / Depósito / Pix
