PCA - PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL E ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, COM O PASSO A PASSO DO ETP PARA COMPRAS E SERVIÇOS
Na nova lei de licitações e no regime
das estatais
Na nova lei de licitações e no regime
das estatais
O Plano de Contratações Anual (PCA), instrumento de governança, e o estudo técnico preliminar (ETP), documento da fase preparatória, são duas novidades previstas na nova Lei de Licitações. O primeiro oferece uma visão mais coordenada e estratégica das contratações; e o segundo permite mais assertividade nas escolhas do planejamento.
O PCA é regulamentado pelo Decreto nº 10.947/2022, e o ETP, pela IN nº 58/2022. São dois instrumentos fundamentais para a eficiência das contratações. Ainda que não previstos expressamente na Lei nº 13.303/2016, o PCA e o ETP podem e devem ser elaborados pelas estatais.
A elaboração do ETP tem gerado muitas dúvidas. Afinal, qual a importância e o conteúdo do ETP? O que precisa ser levantado no mercado, quais os cuidados e como instruir o processo? Como construir um ETP seguro e eficaz? O ETP pode ser dispensado? Essas e outras questões serão enfrentadas neste curso, com a apresentação do passo a passo do conteúdo do ETP, a análise de modelos e a resolução de casos concretos, sempre considerando as recomendações do TCU.
Todo o conteúdo será apresentado conforme o regime da nova Lei de Licitações, o regime de contratações das empresas estatais, o Decreto nº 10.947/2022 e a IN nº 58/2022.
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Procurador do Estado do Paraná. Advogado especialista em contratações públicas. Mestre e doutor em Direito Administrativo pela UFPR. Professor de Direito Administrativo do Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba). Exerceu cargos e funções de Diretor-Geral da Procuradoria-Geral de Estado do Paraná; Procurador-Geral do Estado Substituto; Coordenador do Curso de Graduação em Administração Pública da UniBrasil; Presidente dos Conselhos de Administração e Fiscal da Paranaprevidência; e Presidente de Comissões Especiais e Permanentes de Licitação no Estado do Paraná. Membro das Comissões de Gestão Pública e Infraestrutura da OAB/PR e da Comissão Especial de Direito Administrativo da OAB Federal. Autor das obras Contratos administrativos: formação e controle interno da execução – com particularidades dos contratos de obras e serviços de engenharia e prestação de serviços terceirizados; Contratos de concessão de serviços públicos: equilíbrio econômico-financeiro; e Licitações e o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Coautor das obras Comentários à Lei nº 12.846/2013: Lei Anticorrupção; e Lei das Estatais: comentários ao regime jurídico licitatório e contratual da Lei nº 13.303/2016. Autor de vários artigos jurídicos.
Advogado. Doutorando em Direito pela UBA. Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela UNIVALI. Especialista em Direito Administrativo e em Direito Civil. Consultor na área de licitações e contratos. Integrante da Equipe de Consultores Zênite. Participante do Observatório Nacional de Políticas Públicas e de cursos no Banco Interamericano de Desenvolvimento.
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Dominar o conteúdo e os requisitos do PCA e do ETP para compras e serviços, considerando os regimes da nova Lei de Licitações, da Lei das Estatais e dos normativos que regulam o tema, em especial o Decreto nº 10.947/2022 e a IN nº 58/2022.
Conhecer os levantamentos, as decisões e as instruções imprescindíveis para a elaboração do ETP.
Acompanhar o passo a passo para a elaboração do ETP para compras e serviços, com casos, exemplos, modelos e boas práticas.
Compreender os principais entendimentos do TCU e do Judiciário sobre o tema.
Discutir e estudar com especialistas sobre o tema.
Profissionais das áreas requisitantes
Equipe de planejamento e Departamento de compras e licitações
Pregoeiros e equipes de apoio
Agentes de contratação
Membros de comissões de licitação
Assessores, procuradores jurídicos e advogados
Auditores
Controles interno e externo
Agentes públicos envolvidos na fase preparatória/ planejamento de compras e serviços
02 e 04
de setembro
2024
12 horas
14h00 às 18h00
As aulas terão duração diária de 4h, sendo aproximadamente 3h de apresentação, intervalos e até 1h para responder perguntas.
As aulas poderão ser assistidas por até 7 dias após sua realização.
Lei de licitações e contratos administrativos e legislação correlata sobre contratação pública.
* O link para acesso ao certificado será enviado para o e-mail indicado na inscrição até 15 dias após o término do curso (última aula). O percentual de frequência que constará no certificado corresponderá ao tempo de audiência no curso (aulas ao vivo e replay para o qual é considerado o período de disponibilização de 7 dias). Decorrido o período de 7 dias do replay serão emitidos os certificados, independentemente de qualquer outro fator. A aferição da presença é realizada via sistema por meio do acesso de login e senha do aluno, sendo que login e senha do sistema são individuais e intransferíveis.
* Cada senha de acesso à sala virtual dá direito a um único acesso e certificação. A senha não deve ser compartilhada.
* É vedada a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio ou mídia.
* A ZÊNITE reserva–se o direito de cancelar unilateralmente a realização do curso ou ainda reagendar data/horários de realização comprometendo–se a informar antecipadamente os inscritos, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).
O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15.
Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas:
Banco do Brasil | Ag:. 3041-4 | Cc: 84229-X
Banco Bradesco | Ag:. 5723 | Cc: 0766622-5
Caixa Econômica | Ag:. 1525-3 | Cc: 1566-2
Banco Itaú | Ag:. 3833 | Cc: 63040-7
Banco Santander | Ag:. 3837 | Cc: 130017258
OBSERVAÇÃO: Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como:
Boleto / Transferência bancária / Depósito / Pix
