Passo a passo da elaboração e memorial de cálculo da planilha de custos da IN nº 05/2017 – aspectos trabalhistas, previdenciários e tributários
Para contratar serviços com dedicação de mão de obra, a Administração deve estruturar a planilha de custos na fase de planejamento da licitação. É o que prevê a IN nº 05/2017 da Seges/MP.
Vale destacar: a IN SEGES/ME nº 98/2022, que regula a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) autorizou expressamente a aplicação da IN nº 05/2017 para a contratação de serviços, no que couber. Assim, está validada a recepção/aplicação da IN nº 05/2017 no que tange à planilha de custos e formação do preço.
Elaborar a planilha de modo seguro e conduzir adequadamente seu julgamento no pregão são ações que demandam conhecimentos específicos a respeito do regime de licitações e contratos, bem como sobre aspectos trabalhistas e previdenciários. Ainda, merecem ênfase para os precedentes do TCU, muitos dos quais inspiraram as novidades previstas da Lei de Licitações em matéria de terceirização de serviços.
Contratações de serviços eficientes e seguras envolvem conhecimento e domínio da planilha de custos pelos agentes responsáveis. E quando o assunto é planilha de custos e terceirização de serviços, a Zênite é referência nacional.
Advogada, consultora jurídica e palestrante na área de licitações e contratos. Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito de Curitiba e MBA em Gestão Estratégica de Empresas pela ISAE/FGV. Vice-Presidente Executiva da Zênite, integra a Supervisão do Serviço de Consultoria Zênite e a Equipe de Coordenação Editorial das soluções eletrônicas Zênite. Autora de diversos artigos jurídicos.
Advogada. Mestre pela FAE Centro Universitário. Pós-Graduada pela Academia Paranaense de Estudos Jurídicos. Consultora e instrutora de cursos. Professora da FAE Centro Universitário, da Escola Superior de Advocacia, da Pós-Graduação da UniCuritiba e da ESIC do Paraná e de Santa Catarina. Autora de diversos artigos jurídicos.
Contador formado pela FAE Centro Universitário. Auditor contábil. Consultor de empresas nas áreas contábil e tributária. Professor universitário de diversas disciplinas da área contábil. Autor de vários livros técnicos e de artigos de matérias contábil e tributária. Idealizador do Caderno de Negócios (www.cadernodenegocios.com.br). Membro ativo da redação do Portal Tributário (www.portaltributario.com.br) e do Portal de Contabilidade (www.portaldecontabilidade.com.br).
Discutir aspectos relevantes e práticos das fases de planejamento e de julgamento da licitação relacionados com a planilha de custos dos serviços com mão de obra em regime de exclusividade.
Exercitar o passo a passo da elaboração da planilha a partir de um exemplo de contratação por posto de serviço, com a composição dos encargos trabalhistas e previdenciários, bem como os aspectos tributários, conforme a estrutura e os módulos da IN nº 05/2017.
Conhecer a estrutura e a lógica da planilha de custos de acordo com a IN nº 05/2017, que deve ser aplicada nas contratações de serviços com base na nova Lei de Licitações, conforme expressamente previsto na IN nº 98/2022, que regulamentou a Lei nº 14.1333/2021.
Conhecer os entendimentos do TCU e dos tribunais trabalhistas que impactam a elaboração e o julgamento da planilha de custos e formação de preços dos serviços terceirizados.
Estudar e trocar ideias com especialistas sobre o tema.
Equipe de planejamento
Pregoeiros
Equipe de apoio e agentes de contratação
Setor requisitante e departamentos de serviços gerais, administrativo e financeiro
Fiscais e gestores de contratos
Auditores
Advogados
Assessores e procuradores jurídicos
Controles interno e externo
Agentes públicos envolvidos nos procedimentos de terceirização
07 e 11 a 15
DEZEMBRO
2023
24 horas
Dia 07
- 8h30 às 12h30
Dias 11 a 15
- 14h às 18h
As aulas terão duração diária de 4 horas, sendo aproximadamente 3h de apresentação, intervalos e até 1h para responder perguntas.
As aulas poderão ser assistidas por até 7 dias após sua realização.
Plataforma própria Zênite para realização do curso
Replays disponíveis por 7 dias
Professores especializados
Aulas 100% ao vivo
Metodologia que permite troca de conhecimento, abordagem prática e uso da tecnologia
Esclarecimento de dúvidas ao vivo ao final de cada aula
Excelência e notoriedade Zênite, que há mais de 33 anos produz o conteúdo mais seguro do país em matéria de contratações públicas
Lei de licitações e contratos administrativos e legislação correlata sobre contratação pública.
* O link para acesso ao certificado será enviado para o e-mail indicado na inscrição até 15 dias após o término do curso (última aula). O percentual de frequência que constará no certificado corresponderá ao tempo de audiência no curso (aulas ao vivo e replay para o qual é considerado o período de disponibilização de 7 dias). Decorrido o período de 7 dias do replay serão emitidos os certificados, independentemente de qualquer outro fator. A aferição da presença é realizada via sistema por meio do acesso de login e senha do aluno, sendo que login e senha do sistema são individuais e intransferíveis.
* Cada senha de acesso à sala virtual dá direito a um único acesso e certificação. A senha não deve ser compartilhada.
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* A ZÊNITE reserva–se o direito de cancelar unilateralmente a realização do curso ou ainda reagendar data/horários de realização comprometendo–se a informar antecipadamente os inscritos, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).
Gostei muito da sistemática do curso, com plataforma própria, com as perguntas ao final e sem interrupções, sem câmeras e pessoas aparecendo, achei muito proveitoso dessa forma, além dos intervalos curtos, mas mais frequentes, achei ótimo também, porque cansa menos.
Adorei a possibilidade do replay, tanto na questão de ter reuniões e eventualmente perder partes, quanto por podermos rever mais vezes a aula.
Sou nova na área de licitações e o curso zênite contribuiu muito.
Parabenizo aos professores e a todos que promoveram a capacitação. o conteúdo do curso foi excelente. informações indispensáveis que certamente irão auxiliar na atuação do dia a dia do órgão. parabéns à zênite!
Muito boa a qualidade de transmissão da plataforma zênite online.
O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15.
Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas:
Banco do Brasil | Ag:. 3041-4 | Cc: 84229-X
Banco Bradesco | Ag:. 5723 | Cc: 0766622-5
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Banco Santander | Ag:. 3837 | Cc: 130017258
OBSERVAÇÃO: Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como:
Boleto / Transferência bancária / Depósito / Pix
Para o bom o funcionamento da plataforma, recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas:
Computador:
Processador i3 3Ghz Dual Core / 4GB RAM
Internet de 10Mbps (de preferência por cabo)
Browser:
Google Chrome, preferencialmente
Banda ideal:
Inbound participante: 3 Mbps
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