O curso

Para atuar com segurança nas contratações públicas, é indispensável compreender os entendimentos dos Tribunais de Contas e do Poder Judiciário.

Com quase quatro anos desde a entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021, já é possível identificar uma série de precedentes relevantes que orientam a aplicação do novo regime jurídico. Além disso, decisões paradigmáticas anteriores continuam sendo fundamentais para a interpretação e implementação da nova legislação.

Neste curso, abordaremos 35 temas cruciais já enfrentados pelo TCU, por alguns TCEs e pelo Judiciário, priorizando os precedentes mais recentes, embasados na Lei nº 14.133/2021 e suas regulamentações.

A capacitação foi planejada para capacitar agentes públicos a compreender esses entendimentos e alinhar suas práticas, garantindo maior segurança jurídica, evitando apontamentos e prevenindo responsabilizações.

35 temas e diversos precedentes sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos: esta é a oportunidade para aprimorar sua atuação!

Este curso é voltado para:


Temas aplicados

  • Agentes de contratação
  • Pregoeiros e equipe de apoio
  • Departamento de compras e licitações
  • Áreas requisitantes
  • Equipe de planejamento
  • Fiscais e gestores de contratos
  • Assessores e procuradores jurídicos
  • Advogados
  • Auditores
  • Profissionais dos controles interno e externo e demais agentes públicos envolvidos nos processos de contratação pública

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Dúvidas Frequentes

Como faço para me inscrever?

Como acesso o curso?

O curso tem material de apoio?

Posso tirar dúvidas durante e depois a capacitação?

Quanto tempo tenho para acessar o REPLAY?

Quando e como recebo o certificado de participação do curso?

Como posso pagar? É possível parcelar?

Preciso da nota fiscal, como devo proceder?