COMO ELABORAR O ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E O TERMO DE REFERÊNCIA PARA COMPRAS E SERVIÇOS
De acordo com a nova lei – Lei nº 14.133/2021
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O tema planejamento das contratações está em voga mais do que nunca! É fundamental pensar estrategicamente as licitações para obter resultados mais consistentes e eficientes.
O planejamento está presente em vários normativos recentes, em reiterados acórdãos do TCU e, também, na nova Lei de Licitações, a Lei nº 14.133/2021, que tem disciplina detalhada para a fase preparatória e respectivos documentos.
Neste curso, trataremos do planejamento e de seus documentos em uma abordagem aplicada, com um passo a passo do conteúdo e da elaboração do estudo técnico preliminar conforme a IN nº 58/2022 e do termo de referência de acordo com a IN nº 81/2022. No decorrer das exposições, vamos apresentar melhores práticas e resolver casos concretos, tudo com especial atenção aos entendimentos do TCU.
Todo programa é fundamentado na Lei nº 14.133/2021, com destaque para as novidades e as alterações dessa norma. Também examinaremos os novos atos normativos já editados com base no novo regime, em especial as INs nº 58/2022, nº 81/2022 e nº 65/2021, o Decreto nº 10.947/2022 e a Portaria nº 8.678/2021, que vinculam a Administração Federal e servem de referência para toda a Administração Pública.
Não existe sucesso e evolução nas contratações públicas sem investimentos no planejamento, o que inclui a clareza em torno da necessidade, a busca pela melhor solução no mercado e a construção dos documentos que instrumentalizam o encargo da contratação de maneira assertiva.
Você vai dominar o planejamento e a elaboração do ETP e do TR de acordo com o novo regime das contratações públicas.
Procurador do Estado do Paraná. Advogado especialista em contratações públicas. Mestre e doutor em Direito Administrativo pela UFPR. Professor de Direito Administrativo do Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba). Exerceu cargos e funções de Diretor-Geral da Procuradoria-Geral de Estado do Paraná; Procurador-Geral do Estado Substituto; Coordenador do Curso de Graduação em Administração Pública da UniBrasil; Presidente dos Conselhos de Administração e Fiscal da Paranaprevidência; e Presidente de Comissões Especiais e Permanentes de Licitação no Estado do Paraná. Membro das Comissões de Gestão Pública e Infraestrutura da OAB/PR e da Comissão Especial de Direito Administrativo da OAB Federal. Autor das obras Contratos administrativos: formação e controle interno da execução – com particularidades dos contratos de obras e serviços de engenharia e prestação de serviços terceirizados; Contratos de concessão de serviços públicos: equilíbrio econômico-financeiro; e Licitações e o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Coautor das obras Comentários à Lei nº 12.846/2013: Lei Anticorrupção; e Lei das Estatais: comentários ao regime jurídico licitatório e contratual da Lei nº 13.303/2016. Autor de vários artigos jurídicos.
Advogado. Consultor na área de licitações e contratos. Foi Diretor Técnico da Consultoria Zênite. Integrante da Equipe de Redação das Soluções Zênite e da Equipe de Consultores Zênite. Coautor da obra Dispensa e inexigibilidade de licitação: aspectos jurídicos à luz da Lei 14.133/2021 (Forense, 2022). Colaborador da obra Lei de licitações e contratos anotada (6. ed. Zênite, 2005). Autor de diversos artigos jurídicos.
Advogado. Doutorando em Direito pela UBA. Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela UNIVALI. Especialista em Direito Administrativo e em Direito Civil. Consultor na área de licitações e contratos. Integrante da Equipe de Consultores Zênite. Participante do Observatório Nacional de Políticas Públicas e de cursos no Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Preparar as contratações com mais segurança e eficiência.
Entender as etapas, os documentos e as decisões da fase de planejamento das compras e das contratações de serviços de acordo com a Lei nº 14.133/2021 e os novos normativos editados.
Conhecer o conteúdo e as informações que devem estar previstos no Plano de Contratações Anual, no ETP e no TR.
Compreender as novidades da Lei nº 14.133/2021 sobre o planejamento das contratações e os documentos que devem ser produzidos nessa fase, com destaque para as INs nº 58/2022, nº 81/2022 e nº 65/2021, entre outros normativos sobre o tema.
Dominar as melhores práticas para afastar contratações ineficientes e apontamentos dos órgãos de controle quanto à fase de planejamento, em especial o conteúdo dos estudos preliminares e do termo de referência.
Aplicar as boas práticas para a inclusão da gestão de riscos nas contratações de compras e serviços.
Compreender os principais entendimentos do TCU e do Judiciário sobre o tema e que podem orientar a interpretação da nova Lei de Licitações.
Profissionais das áreas requisitantes
Equipe de planejamento e do Departamento de compras e licitações
Pregoeiros e equipes de apoio
Agentes de contratação
Membros de comissões de licitação
Assessores, procuradores jurídicos e advogados
Auditores
Controles interno e externo
Agentes públicos envolvidos na fase preparatória/planejamento de compras e serviços
22 e 23, 26 a 29
de fev.
2024
24 horas
14h às 18h
As aulas terão duração diária de 4 horas, sendo aproximadamente 3h de apresentação, intervalos e até 1h para responder perguntas.
As aulas poderão ser assistidas por até 7 dias após sua realização
Lei de licitações e contratos administrativos e legislação correlata sobre contratação pública.
* O link para acesso ao certificado será enviado para o e-mail indicado na inscrição até 15 dias após o término do curso (última aula). O percentual de frequência que constará no certificado corresponderá ao tempo de audiência no curso (aulas ao vivo e replay para o qual é considerado o período de disponibilização de 7 dias). Decorrido o período de 7 dias do replay serão emitidos os certificados, independentemente de qualquer outro fator. A aferição da presença é realizada via sistema por meio do acesso de login e senha do aluno, sendo que login e senha do sistema são individuais e intransferíveis.
* Cada senha de acesso à sala virtual dá direito a um único acesso e certificação. A senha não deve ser compartilhada.
* É vedada a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio ou mídia.
* A ZÊNITE reserva–se o direito de cancelar unilateralmente a realização do curso ou ainda reagendar data/horários de realização comprometendo–se a informar antecipadamente os inscritos, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).
O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15.
Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas:
Banco do Brasil | Ag:. 3041-4 | Cc: 84229-X
Banco Bradesco | Ag:. 5723 | Cc: 0766622-5
Caixa Econômica | Ag:. 1525-3 | Cc: 1566-2
Banco Itaú | Ag:. 3833 | Cc: 63040-7
Banco Santander | Ag:. 3837 | Cc: 130017258
OBSERVAÇÃO: Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como:
Boleto / Transferência bancária / Depósito / Pix
