Passo a passo da elaboração e memorial de cálculo da planilha de custos da IN nº 05/2017 – aspectos trabalhistas, previdenciários e tributários
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Para contratar serviços com dedicação de mão de obra, a Administração deve estruturar a planilha de custos na fase de planejamento da licitação. É o que prevê a IN nº 05/2017 da Seges/MP.
Elaborar a planilha de modo seguro e conduzir adequadamente seu julgamento no pregão são ações que demandam conhecimentos específicos a respeito do regime de licitações e contratos, bem como sobre aspectos trabalhistas e previdenciários. Ainda, merecem ênfase os precedentes do TCU, muitos dos quais inspiraram as novidades previstas da Lei de Licitações em matéria de terceirização de serviços.
Contratações de serviços eficientes e seguras envolvem conhecimento e domínio da planilha de custos pelos agentes responsáveis. E quando o assunto é planilha de custos e terceirização de serviços, a Zênite é referência nacional.
NOVIDADE! Este curso foi atualizado para incluir uma aula extra, dedicada às recentes mudanças trazidas pelo Decreto nº 12.174/2024, pela IN nº 81/2024 e pelo Acórdão nº 1.207/2024 - Plenário. Vamos discutir as novidades e impactos práticos desses normativos no seu dia a dia, garantindo que você esteja por dentro das atualizações e preparado para aplicar as novas exigências com segurança e eficácia.
Advogada, consultora jurídica e palestrante na área de licitações e contratos. Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito de Curitiba e MBA em Gestão Estratégica de Empresas pela ISAE/FGV. Vice-Presidente Executiva da Zênite, integra a Supervisão do Serviço de Consultoria Zênite e a Equipe de Coordenação Editorial das soluções eletrônicas Zênite. Autora de diversos artigos jurídicos.
Advogada. Mestre pela FAE Centro Universitário. Pós-Graduada pela Academia Paranaense de Estudos Jurídicos. Consultora e instrutora de cursos. Professora da FAE Centro Universitário, da Escola Superior de Advocacia, da Pós-Graduação da UniCuritiba e da ESIC do Paraná e de Santa Catarina. Autora de diversos artigos jurídicos.
Contador formado pela FAE Centro Universitário. Auditor contábil. Consultor de empresas nas áreas contábil e tributária. Professor universitário de diversas disciplinas da área contábil. Autor de vários livros técnicos e de artigos de matérias contábil e tributária. Idealizador do Caderno de Negócios (www.cadernodenegocios.com.br). Membro ativo da redação do Portal Tributário (www.portaltributario.com.br) e do Portal de Contabilidade (www.portaldecontabilidade.com.br).
Discutir aspectos relevantes e práticos das fases de planejamento e de julgamento da licitação relacionados com a planilha de custos dos serviços com mão de obra em regime de exclusividade.
Conhecer os principais entendimentos do TCU e dos tribunais trabalhistas que impactam a elaboração e o julgamento da planilha de custos e formação de preços dos serviços terceirizados.
Dominar a estrutura e a lógica da planilha de custos de acordo com a IN nº 05/2017, que deve ser aplicada nas contratações de serviços com base na nova Lei de Licitações, conforme expressamente previsto na IN nº 98/2022, que regulamentou a Lei nº 14.133/2021.
Conhecer os principais ntendimentos do TCU e dos tribunais trabalhistas que impactam a elaboração e o julgamento da planilha de custos e formação de preços dos serviços terceirizados.
Executar o passo a passo da elaboração da planilha a partir de um exemplo de contratação por posto de serviço, com a composição dos encargos trabalhistas e previdenciários, bem como os aspectos tributários, conforme a estrutura e os módulos da IN nº 05/2017.
Estudar e trocar ideias com especialistas sobre o tema.
Conhecer e compreender as recentes mudanças normativas trazidas pelo Decreto nº 12.174/2024, pela IN nº 81/2024, e pelo Acórdão nº 1.207/2024 – Plenário.
Equipe de Planejamento
Pregoeiro, agentes de contratação e equipes de apoio
Setor requisitante e departamentos de serviços gerais, administrativo e financeiro
Fiscais e gestores de contratos
Auditores
Advogados
Assessores e procuradores jurídicos
Controles interno e externo
Agentes públicos envolvidos nos procedimentos de terceirização
21 a 23 e 29 a 31
de outubro
2024
26 horas
21 a 23
08h às 12h
29 a 31
14h às 18h
As aulas terão duração diária de 4 horas, sendo aproximadamente 3h de apresentação, intervalos e até 1h para responder perguntas.
Aula Extra
01/11 14h às 16h
As aulas poderão ser assistidas por até 7 dias após sua realização
Lei de licitações e contratos administrativos e legislação correlata sobre contratação pública.
* O link para acesso ao certificado será enviado para o e-mail indicado na inscrição até 15 dias após o término do curso (última aula). O percentual de frequência que constará no certificado corresponderá ao tempo de audiência no curso (aulas ao vivo e replay para o qual é considerado o período de disponibilização de 7 dias). Decorrido o período de 7 dias do replay serão emitidos os certificados, independentemente de qualquer outro fator. A aferição da presença é realizada via sistema por meio do acesso de login e senha do aluno, sendo que login e senha do sistema são individuais e intransferíveis.
* Cada senha de acesso à sala virtual dá direito a um único acesso e certificação. A senha não deve ser compartilhada.
* É vedada a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio ou mídia.
* A ZÊNITE reserva–se o direito de cancelar unilateralmente a realização do curso ou ainda reagendar data/horários de realização comprometendo–se a informar antecipadamente os inscritos, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).
O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15.
Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas:
Banco do Brasil | Ag:. 3041-4 | Cc: 84229-X
Banco Bradesco | Ag:. 5723 | Cc: 0766622-5
Caixa Econômica | Ag:. 1525-3 | Cc: 1566-2
Banco Itaú | Ag:. 3833 | Cc: 63040-7
Banco Santander | Ag:. 3837 | Cc: 130017258
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Boleto / Transferência bancária / Depósito / Pix
