DISPENSA, INEXIGIBILIDADE E A INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS + SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – NOVIDADES, ATUALIDADES E POLÊMICAS
Com destaque para o novo decreto sobre Credenciamento e o decreto de SRP
Inscreva-se
Com destaque para o novo decreto sobre Credenciamento e o decreto de SRP
Inscreva-se
As alterações da Lei nº 14.133/2021 referentes aos processos de contratação direta e ao SRP são importantes e impactantes, especialmente o recente decreto que trata de credenciamento (Decreto nº 11.878/2024) e a regulamentação sobre SRP (Decreto nº 11.462/2023).
Os processos de contratação direta sempre geram dúvidas a respeito do correto enquadramento da hipótese legal e da instrução processual adequada e segura. A expressividade do tema provém da fiscalização exercida pelos tribunais de contas nessas contratações.
O SRP é instrumento fundamental para a eficiência das contratações públicas. As alterações e novidades normativas sobre o assunto, bem como as orientações dos órgãos de controle, precisam ser conhecidas e dominadas pelos agentes responsáveis.
São dois temas cruciais e presentes no dia a dia de quem lida com as contratações públicas, apresentados com enfoque aplicado, destacando-se os pontos de atenção e as boas práticas a serem adotadas.
Advogada. Gerente de Produtos e Coordenadora Editorial das soluções eletrônicas Zênite. Integrante da Equipe Técnica Zênite. Colaboradora da obra Lei de licitações e contratos anotada (Zênite, 2011; 2013). Autora de artigos jurídicos na área de licitações e contratos administrativos.
Advogado. Consultor na área de licitações e contratos. Foi Diretor Técnico da Consultoria Zênite. Integrante da Equipe de Redação das Soluções Zênite e da Equipe de Consultores Zênite. Coautor da obra Dispensa e inexigibilidade de licitação: aspectos jurídicos à luz da Lei 14.133/2021 (Forense, 2022). Colaborador da obra Lei de licitações e contratos anotada (6. ed. Zênite, 2005). Autor de diversos artigos jurídicos.
Download currículo lattes
Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Advogada e Consultora jurídica na área de licitações e contratos há mais de vinte e cinco anos. Foi chefe da Assessoria Técnica da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte do Paraná. Integrante da equipe de Consultores Zênite. Autora de diversos artigos jurídicos.
Advogada. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). Especialista em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Integra o corpo jurídico da Zênite Informação e Consultoria S.A. Gerente do serviço de Orientação Zênite. Autora da obra Processos de contratação pública e desenvolvimento sustentável (Fórum, 2017).
Conhecer as alterações e polêmicas sobre as principais hipóteses de contratação direta (dispensa e inexigibilidade) e o sistema de registro de preços, de acordo com a Lei nº 14.133/2021 e com as regulamentações aplicáveis, em especial o Decreto nº 11.878/2024 e o Decreto nº 11.462/2023.
Dominar as boas práticas para o enquadramento e a instrução segura dos processos de dispensa e de inexigibilidade por meio de uma abordagem aplicada.
Conhecer o sistema do governo federal (Compras.gov.br) de dispensa eletrônica e os fluxos e procedimentos de acordo com a IN nº 67/2021.
Planejar, julgar e fiscalizar a execução de modo eficiente as atas e dos contratos decorrentes do sistema de registro de preços.
Dominar as novidades, atualidades e polêmicas do SRP.
Saber boas práticas e preparar-se para aplicar de modo seguro o novo regime das contratações públicas.
Compreender os entendimentos do TCU que devem guiar a interpretação e a aplicação da nova Lei.
Estudar e debater com especialistas no assunto.
Agentes de contratação
Equipes de apoio
Departamentos de compras e licitações
Pregoeiros e equipes de apoio
Assessoria jurídica
Auditoria interna
Comissão de contratação, departamento de serviços
Agentes/departamentos responsáveis pelos processos de contratação direta
20 a 24
de maio
2024
20 horas
14h00 às 18h00
As aulas terão duração diária de 4h, sendo aproximadamente 3h de apresentação, intervalos e até 1h para responder perguntas.
As aulas poderão ser assistidas por até 7 dias após sua realização.
Lei de licitações e contratos administrativos e legislação correlata sobre contratação pública.
* O link para acesso ao certificado será enviado para o e-mail indicado na inscrição até 15 dias após o término do curso (última aula). O percentual de frequência que constará no certificado corresponderá ao tempo de audiência no curso (aulas ao vivo e replay para o qual é considerado o período de disponibilização de 7 dias). Decorrido o período de 7 dias do replay serão emitidos os certificados, independentemente de qualquer outro fator. A aferição da presença é realizada via sistema por meio do acesso de login e senha do aluno, sendo que login e senha do sistema são individuais e intransferíveis.
* Cada senha de acesso à sala virtual dá direito a um único acesso e certificação. A senha não deve ser compartilhada.
* É vedada a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio ou mídia.
* A ZÊNITE reserva–se o direito de cancelar unilateralmente a realização do curso ou ainda reagendar data/horários de realização comprometendo–se a informar antecipadamente os inscritos, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).
O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15.
Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas:
Banco do Brasil | Ag:. 3041-4 | Cc: 84229-X
Banco Bradesco | Ag:. 5723 | Cc: 0766622-5
Caixa Econômica | Ag:. 1525-3 | Cc: 1566-2
Banco Itaú | Ag:. 3833 | Cc: 63040-7
Banco Santander | Ag:. 3837 | Cc: 130017258
OBSERVAÇÃO: Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como:
Boleto / Transferência bancária / Depósito / Pix
