O Curso

As alterações da Lei nº 14.133/2021 referentes aos processos de contratação direta e ao SRP são importantes e impactantes, especialmente o recente decreto que trata de credenciamento (Decreto nº 11.878/2024) e a regulamentação sobre SRP (Decreto nº 11.462/2023).

Os processos de contratação direta sempre geram dúvidas a respeito do correto enquadramento da hipótese legal e da instrução processual adequada e segura. A expressividade do tema provém da fiscalização exercida pelos tribunais de contas nessas contratações.

O SRP é instrumento fundamental para a eficiência das contratações públicas. As alterações e novidades normativas sobre o assunto, bem como as orientações dos órgãos de controle, precisam ser conhecidas e dominadas pelos agentes responsáveis.

São dois temas cruciais e presentes no dia a dia de quem lida com as contratações públicas, apresentados com enfoque aplicado, destacando-se os pontos de atenção e as boas práticas a serem adotadas.

Motivos para participar deste Seminário:

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Conhecer as alterações e polêmicas sobre as principais hipóteses de contratação direta (dispensa e inexigibilidade) e o sistema de registro de preços, de acordo com a Lei nº 14.133/2021 e com as regulamentações aplicáveis, em especial o Decreto nº 11.878/2024 e o Decreto nº 11.462/2023.

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Dominar as boas práticas para o enquadramento e a instrução segura dos processos de dispensa e de inexigibilidade por meio de uma abordagem aplicada.

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Conhecer o sistema do governo federal (Compras.gov.br) de dispensa eletrônica e os fluxos e procedimentos de acordo com a IN nº 67/2021.

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Planejar, julgar e fiscalizar a execução de modo eficiente as atas e dos contratos decorrentes do sistema de registro de preços.

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Dominar as novidades, atualidades e polêmicas do SRP.

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Saber boas práticas e preparar-se para aplicar de modo seguro o novo regime das contratações públicas.

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Compreender os entendimentos do TCU que devem guiar a interpretação e a aplicação da nova Lei.

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Estudar e debater com especialistas no assunto.

Quem deve participar?

icone de dois agentes

Agentes de contratação

icone de aperto de mãos

Equipes de apoio

icone de um carrinho de compras

Departamentos de compras e licitações

icone de um martelo de tribunal

Pregoeiros e equipes de apoio

icone de uma mão segurando uma balança

Assessoria jurídica

icone de um documento com checkmark

Auditoria interna

icone de uma credencial

Comissão de contratação, departamento de serviços

icone de uma engrenagem e uma chave inglesa

Agentes/departamentos responsáveis pelos processos de contratação direta

Agenda

icone de um calendário

Data


20 a 24

de maio


2024

icone de um relógio

Carga Horária


20 horas

icone de um calendário e um relógio

Horários


14h00 às 18h00

As aulas terão duração diária de 4h, sendo aproximadamente 3h de apresentação, intervalos e até 1h para responder perguntas.

icone de um botão de play

Replay


As aulas poderão ser assistidas por até 7 dias após sua realização.

20 de maio
05/20/2024 02:00 PM 05/24/2024 06:00 PM America/Sao_Paulo DISPENSA, INEXIGIBILIDADE E A INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS + SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – NOVIDADES, ATUALIDADES E POLÊMICAS Evento Zênite Online
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Investimento
R$ 3.270,00 / participante*

Inclui

Lei Digital

Lei de licitações e contratos administrativos e legislação correlata sobre contratação pública.

Apostila digital específica do curso

Certificado

* O link para acesso ao certificado será enviado para o e-mail indicado na inscrição até 15 dias após o término do curso (última aula). O percentual de frequência que constará no certificado corresponderá ao tempo de audiência no curso (aulas ao vivo e replay para o qual é considerado o período de disponibilização de 7 dias). Decorrido o período de 7 dias do replay serão emitidos os certificados, independentemente de qualquer outro fator. A aferição da presença é realizada via sistema por meio do acesso de login e senha do aluno, sendo que login e senha do sistema são individuais e intransferíveis.

* Cada senha de acesso à sala virtual dá direito a um único acesso e certificação. A senha não deve ser compartilhada.

* É vedada a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio ou mídia.

* A ZÊNITE reserva–se o direito de cancelar unilateralmente a realização do curso ou ainda reagendar data/horários de realização comprometendo–se a informar antecipadamente os inscritos, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).

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Pagamento

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15.

Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas:
 

Banco do Brasil | Ag:. 3041-4 | Cc: 84229-X

Logo do branco do brasil

Banco Bradesco | Ag:. 5723 | Cc: 0766622-5

Logo do bradesco

Caixa Econômica | Ag:. 1525-3 | Cc: 1566-2

Logo da caixa econômica federal

Banco Itaú | Ag:. 3833 | Cc: 63040-7

Logo do itaú

Banco Santander | Ag:. 3837 | Cc: 130017258

logo do santander

 
OBSERVAÇÃO: Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como:

Boleto / Transferência bancária / Depósito / Pix

O que os nossos alunos dizem

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Dúvidas Frequentes

Como faço para me inscrever?

Como acesso o curso?

O curso tem material de apoio?

Posso tirar dúvidas durante e depois a capacitação?

Quanto tempo tenho para acessar o REPLAY?

Quando e como recebo o certificado de participação do curso?

Como posso pagar? É possível parcelar?

Preciso da nota fiscal, como devo proceder?

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