CREDENCIAMENTO NA LEI Nº 14.133/2021 E NA LEI Nº 13.303/2016 - COM ENFOQUE APLICADO
De acordo com o Decreto nº 11.878/2024
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O credenciamento é uma alternativa eficiente e está em evolução. A Lei nº 14.133/2021 e o Decreto nº 11.878/2024 trazem novidades e diretrizes para seu uso, apresentando mudanças significativas. No entanto, a lacuna da Lei nº 13.303/2016 exige cuidados por parte das estatais.
Compreender quando e como utilizar o credenciamento é fundamental para evitar irregularidades legais e otimizar as contratações públicas.
Este curso visa capacitar profissionais no manejo eficiente do credenciamento, tratando das situações em que é cabível; do passo a passo, dos fluxos e procedimentos para a implementação; dos pontos de destaque e das melhores práticas a serem adotadas, incluindo a fiscalização e o acompanhamento da execução, com destaque para os procedimentos do Decreto nº 11.878/2024 e para as orientações recentes de órgãos de controle. O tema será tratado de acordo com o regime da nova Lei de Licitações e o regime de contratações das estatais.
Participe para dominar este instrumento vital nas contratações públicas e atualizar-se sobre práticas recomendadas, fiscalização e acompanhamento de execução!
Advogado. Consultor na área de licitações e contratos. Foi Diretor Técnico da Consultoria Zênite. Integrante da Equipe de Redação das Soluções Zênite e da Equipe de Consultores Zênite. Coautor da obra Dispensa e inexigibilidade de licitação: aspectos jurídicos à luz da Lei 14.133/2021 (Forense, 2022). Colaborador da obra Lei de licitações e contratos anotada (6. ed. Zênite, 2005). Autor de diversos artigos jurídicos.
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Advogada. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). Especialista em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Integra o corpo jurídico da Zênite Informação e Consultoria S.A. Gerente do serviço de Orientação Zênite. Autora da obra Processos de contratação pública e desenvolvimento sustentável (Fórum, 2017).
Compreender a definição de credenciamento como procedimento auxiliar, identificando as hipóteses de cabimento, inclusive pelas estatais.
Conhecer as novidades da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto nº 11.878/2024, assim como tratar o credenciamento conforme o regime de contratação das estatais.
Conhecer dicas e boas práticas para o aprimoramento do Regulamento no regime das empresas estatais.
Conhecer o passo a passo, os fluxos e os procedimentos a serem observados para a instituição do credenciamento.
Discutir as diretrizes para um balizamento seguro do cabimento do credenciamento, conforme a disciplina legal e precedentes de tribunais de contas.
Resolver casos práticos e questões polêmicas do dia a dia.
Trocar ideias com outros profissionais que atuam com o tema e com professores especialistas.
Integrantes das comissões de contratação
Agentes de contratação e equipes de apoio
Agentes que atuam no planejamento/fase preparatória das contratações
Assessoria e procuradoria jurídica
Auditoria interna
Integrantes do controle interno e externo
Demais agentes que atuam nos processos de credenciamento da Administração, inclusive empresas estatais
26 a 28
de agosto
2024
12 horas
14h às 18h
As aulas terão duração diária de 4 horas, sendo aproximadamente 3h de apresentação, intervalos e até 1h para responder perguntas.
As aulas poderão ser assistidas por até 7 dias após sua realização
Lei de licitações e contratos administrativos e legislação correlata sobre contratação pública.
* O link para acesso ao certificado será enviado para o e-mail indicado na inscrição até 15 dias após o término do curso (última aula). O percentual de frequência que constará no certificado corresponderá ao tempo de audiência no curso (aulas ao vivo e replay para o qual é considerado o período de disponibilização de 7 dias). Decorrido o período de 7 dias do replay serão emitidos os certificados, independentemente de qualquer outro fator. A aferição da presença é realizada via sistema por meio do acesso de login e senha do aluno, sendo que login e senha do sistema são individuais e intransferíveis.
* Cada senha de acesso à sala virtual dá direito a um único acesso e certificação. A senha não deve ser compartilhada.
* É vedada a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio ou mídia.
* A ZÊNITE reserva–se o direito de cancelar unilateralmente a realização do curso ou ainda reagendar data/horários de realização comprometendo–se a informar antecipadamente os inscritos, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).
O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15.
Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas:
Banco do Brasil | Ag:. 3041-4 | Cc: 84229-X
Banco Bradesco | Ag:. 5723 | Cc: 0766622-5
Caixa Econômica | Ag:. 1525-3 | Cc: 1566-2
Banco Itaú | Ag:. 3833 | Cc: 63040-7
Banco Santander | Ag:. 3837 | Cc: 130017258
OBSERVAÇÃO: Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como:
Boleto / Transferência bancária / Depósito / Pix
