CREDENCIAMENTO NA LEI Nº 14.133/2021 E NA LEI Nº 13.303/2016 – CABIMENTO, PROCEDIMENTO E POLÊMICAS
O credenciamento é uma alternativa eficiente e eficaz em diversas situações nas quais se busca contratar o maior número possível de fornecedores/prestadores de serviços interessados. A Lei nº 14.133/2021 introduziu novas diretrizes para a utilização do credenciamento, marcando uma significativa evolução.
E para evitar vícios de legalidade, é preciso compreender as situações em que a adoção
desse relevante instrumento é cabível. Interpretar adequadamente as normas e os procedimentos associados ao credenciamento é essencial para os profissionais envolvidos nas contratações públicas. Este curso é uma oportunidade singular para aprofundar os conhecimentos acerca desse procedimento auxiliar.
Abordaremos as situações em que o credenciamento é apropriado; o passo a passo, os fluxos e os procedimentos para a implementação do credenciamento; os pontos de destaque e as melhores práticas a serem adotadas, incluindo a fiscalização e o acompanhamento da execução.
Venha se atualizar sobre este tema desafiador que tem impacto direto nas contratações públicas!
Advogada. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). Especialista em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Integra o corpo jurídico da Zênite Informação e Consultoria S.A. Gerente do serviço de Orientação Zênite. Autora da obra Processos de contratação pública e desenvolvimento sustentável (Fórum, 2017).
Compreender a definição de credenciamento como procedimento auxiliar, conforme a Lei nº 14.133/2021, identificando as hipóteses de cabimento, inclusive pelas estatais.
Conhecer o passo a passo, os fluxos e os procedimentos a serem observados para a instituição do credenciamento.
Discutir as diretrizes para um balizamento seguro do cabimento do credenciamento, conforme a disciplina legal e precedentes de tribunais de contas.
Atualizar-se sobre o tema para entender as polêmicas e os principais pontos de destaque, com vistas a atuar com maior eficiência e segurança no planejamento, na escolha do prestador e nos contratos decorrentes de credenciamento.
Agentes de contratação
Equipes de apoio
Departamentos de compras e licitações
Assessoria jurídica
Auditoria interna
Agentes/ departamentos responsáveis pela contratação direta
04 e 05
de abril
2024
8 horas
14h às 18h
As aulas terão duração diária de 4 horas, sendo aproximadamente 3h de apresentação, intervalos e até 1h para responder perguntas.
As aulas poderão ser assistidas por até 7 dias após sua realização
Lei de licitações e contratos administrativos e legislação correlata sobre contratação pública.
* O link para acesso ao certificado será enviado para o e-mail indicado na inscrição até 15 dias após o término do curso (última aula). O percentual de frequência que constará no certificado corresponderá ao tempo de audiência no curso (aulas ao vivo e replay para o qual é considerado o período de disponibilização de 7 dias). Decorrido o período de 7 dias do replay serão emitidos os certificados, independentemente de qualquer outro fator. A aferição da presença é realizada via sistema por meio do acesso de login e senha do aluno, sendo que login e senha do sistema são individuais e intransferíveis.
* Cada senha de acesso à sala virtual dá direito a um único acesso e certificação. A senha não deve ser compartilhada.
* É vedada a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio ou mídia.
* A ZÊNITE reserva–se o direito de cancelar unilateralmente a realização do curso ou ainda reagendar data/horários de realização comprometendo–se a informar antecipadamente os inscritos, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).
O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15.
Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas:
Banco do Brasil | Ag:. 3041-4 | Cc: 84229-X
Banco Bradesco | Ag:. 5723 | Cc: 0766622-5
Caixa Econômica | Ag:. 1525-3 | Cc: 1566-2
Banco Itaú | Ag:. 3833 | Cc: 63040-7
Banco Santander | Ag:. 3837 | Cc: 130017258
OBSERVAÇÃO: Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como:
Boleto / Transferência bancária / Depósito / Pix
