DISPENSA, INEXIGIBILIDADE E A INSTRUÇÃO SEGURA DOS PROCESSOS DE ACORDO COM LEI Nº 14.133/2021
Enfoque aplicado: apresentação do sistema de dispensa eletrônica, fluxos, resolução de casos concretos e boas práticas
Enfoque aplicado: apresentação do sistema de dispensa eletrônica, fluxos, resolução de casos concretos e boas práticas
As alterações da Lei nº 14.133/2021 com relação aos processos de contratação direta são importantes e impactantes. Também as regulamentações da nova Lei sobre esse assunto precisam ser dominadas pelos agentes responsáveis.
Os processos de contratação direta sempre geram dúvidas a respeito do correto enquadramento da hipótese legal e da instrução processual adequada e segura. O tema desperta especial atenção em razão da fiscalização exercida pelos tribunais de contas nessas contratações.
Destacamos as principais hipóteses de dispensa e de inexigibilidade de licitação, assim como a instrução dos processos que serão apresentados a partir de uma abordagem direta e aplicada, com orientações de passo a passo e boas práticas para a aplicação segura da nova Lei de Licitações.
Advogado, consultor e parecerista. Foi pregoeiro do Tribunal de Contas da União por vários anos e atualmente integra a Consultoria Jurídica do órgão. Membro da Associação Portuguesa da Contratação Pública e da Red Iberoamericana de Contratación Pública (Redicop). Membro-fundador e atual Secretário-Geral do Instituto Nacional da Contratação Pública (INCP). Docente na Pós-Graduação em Licitações e Contratos da Faculdade Baiana de Direito e das Faculdades CERS. Mestrando em Direito Administrativo pela Universidade de Lisboa
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Especialista em Direito Público e em Contratos Administrativos pela Universidade de Coimbra. Graduado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Ganhador da 13ª e da 14ª edição do Prêmio XIX de Março nas categorias “Melhor artigo publicado sobre pregão em 2018” e “Melhor artigo publicado sobre pregão em 2019”. Autor e coautor de artigos e de livros como: Licitações e contratos nas empresas estatais (Ed. Juspodivm); Estatuto jurídico das estatais (Ed. Fórum); Registro de preços – Principais julgamentos do TCU; e Coleção teses jurídicas dos tribunais superiores – Direito administrativo (Ed. Revista dos Tribunais). Idealizador do portal “O Licitante”, no qual publica periodicamente trabalhos relacionados a licitações e contratos.
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Advogada. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Especialista em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Integra o corpo jurídico da Zênite Informação e Consultoria S.A. Gerente do serviço de Orientação Zênite. Autora da obra Processos de contratação pública e desenvolvimento sustentável (Fórum, 2017).
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Conhecer as alterações e polêmicas sobre as principais hipóteses de contratação direta (dispensa e inexigibilidade), acordo com a Lei nº 14.133/2021.
Dominar as boas práticas para o enquadramento e a instrução segura dos processos de dispensa e inexigibilidade, a partir de uma abordagem aplicada.
Conhecer o sistema do governo federal (compras.gov) de dispensa eletrônica e os fluxos e procedimentos de acordo com a IN nº 67/2021.
Saber boas práticas e preparar-se para aplicar de modo seguro o novo regime das contratações públicas.
Compreender os entendimentos do TCU que devem guiar a interpretação e a aplicação da nova Lei.
Estudar e debater com especialistas no assunto.
Agentes de contratação
Equipes
de apoio
Departamento
de compras e licitações
Assessoria
jurídica
Auditoria
interna
Agentes de departamentos responsáveis pelos processos de contratação direta
30 de AGO.
a 01 de SET.
2023
12 horas
14h às 18h
As aulas terão duração diária de 4h, sendo aproximadamente 3h de apresentação, intervalos e até 1h para responder perguntas.
As aulas poderão ser assistidas por até 7 dias após sua realização.
Plataforma própria Zênite para realização do curso
Replays disponíveis por 7 dias
Professores especializados
Aulas 100% ao vivo
Metodologia que permite troca de conhecimento, abordagem prática e uso da tecnologia
Esclarecimento de dúvidas ao vivo ao final de cada aula
Excelência e notoriedade Zênite, que há mais de 33 anos produz o conteúdo mais seguro do país em matéria de contratações públicas
Lei de licitações e contratos administrativos e legislação correlata sobre contratação pública.
* O link para acesso ao certificado será enviado para o e-mail indicado na inscrição até 15 dias após o término do curso (última aula). O percentual de frequência que constará no certificado corresponderá ao tempo de audiência no curso (aulas ao vivo e replay para o qual é considerado o período de disponibilização de 7 dias). Decorrido o período de 7 dias do replay serão emitidos os certificados, independentemente de qualquer outro fator. A aferição da presença é realizada via sistema por meio do acesso de login e senha do aluno, sendo que login e senha do sistema são individuais e intransferíveis.
* Cada senha de acesso à sala virtual dá direito a um único acesso e certificação. A senha não deve ser compartilhada.
* É vedada a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio ou mídia.
* A ZÊNITE reserva–se o direito de cancelar unilateralmente a realização do curso ou ainda reagendar data/horários de realização comprometendo–se a informar antecipadamente os inscritos, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).
Gostei muito da sistemática do curso, com plataforma própria, com as perguntas ao final e sem interrupções, sem câmeras e pessoas aparecendo, achei muito proveitoso dessa forma, além dos intervalos curtos, mas mais frequentes, achei ótimo também, porque cansa menos.
Adorei a possibilidade do replay, tanto na questão de ter reuniões e eventualmente perder partes, quanto por podermos rever mais vezes a aula.
Sou nova na área de licitações e o curso zênite contribuiu muito.
Parabenizo aos professores e a todos que promoveram a capacitação. o conteúdo do curso foi excelente. informações indispensáveis que certamente irão auxiliar na atuação do dia a dia do órgão. parabéns à zênite!
Muito boa a qualidade de transmissão da plataforma zênite online.
O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15.
Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas:
Banco do Brasil | Ag:. 3041-4 | Cc: 84229-X
Banco Bradesco | Ag:. 5723 | Cc: 0766622-5
Caixa Econômica | Ag:. 1525-3 | Cc: 1566-2
Banco Itaú | Ag:. 3833 | Cc: 63040-7
Banco Santander | Ag:. 3837 | Cc: 130017258
OBSERVAÇÃO: Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como:
Boleto / Transferência bancária / Depósito / Pix
Para o bom o funcionamento da plataforma, recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas:
Computador:
Processador i3 3Ghz Dual Core / 4GB RAM
Internet de 10Mbps (de preferência por cabo)
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Google Chrome, preferencialmente
Banda ideal:
Inbound participante: 3 Mbps
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