ALTERAÇÕES E ADITIVOS AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – PARALELO ENTRE A LEI Nº 8.666/1993 E A LEI Nº 14.133/2021
Aspectos aplicados das alterações do objeto, prorrogação, revisão, reajuste e repactuação
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Aspectos aplicados das alterações do objeto, prorrogação, revisão, reajuste e repactuação
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O tema alterações e aditivos aos contratos administrativos sempre gera muita discussão e é causa de apontamentos e condenações recorrentes pelos tribunais de contas. São importantes e
impactantes as alterações sobre esse assunto na nova Lei de Licitações.
Selecionamos as principais razões que motivam as alterações dos contratos: objeto/projeto,
prazo e valor dos contratos de compras, obras e serviços e Sistema de Registro de Preços, com destaque para aspectos aplicados.
A apresentação será realizada de acordo com a Lei nº 8.666/1993 e a Lei nº 14.133/2021, com um paralelo entre esses regimes e ênfase para as novidades, destacando aspectos práticos e
situações do dia a dia da execução dos contratos. Importante lembrar que os contratos formalizados com base na Lei nº 8.666/1993, inclusive as prorrogações, serão regidos por esse
regime.
Abordaremos, ainda, os mais relevantes e recentes posicionamentos do TCU e dos tribunais superiores que embasam a aplicação do regime antigo e que podem guiar a observância da Lei
nº 14.133/2021.
Esteja pronto para conduzir contratos eficientes e seguros!
Advogado. Consultor na área de licitações e contratos. Foi Diretor Técnico da Consultoria Zênite. Integrante da Equipe de Redação das Soluções Zênite e da Equipe de Consultores Zênite. Coautor da obra Dispensa e inexigibilidade de licitação: aspectos jurídicos à luz da Lei 14.133/2021 (Forense, 2022). Colaborador da obra Lei de licitações e contratos anotada (6. ed. Zênite, 2005). Autor de diversos artigos jurídicos.
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Advogado. Doutorando em Direito pela UBA. Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela UNIVALI. Especialista em Direito Administrativo e em Direito Civil. Consultor na área de licitações e contratos. Integrante da Equipe de Consultores Zênite. Participante do Observatório Nacional de Políticas Públicas e de cursos no Banco Interamericano de Desenvolvimento.
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Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Advogada e Consultora jurídica na área de licitações e contratos há mais de vinte e cinco anos. Foi chefe da Assessoria Técnica da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte do Paraná. Integrante da equipe de Consultores Zênite. Autora de diversos artigos jurídicos.
Conduzir e instruir de modo seguro as alterações de objeto (qualitativas e quantitativas), de prazo (prorrogações dos prazos de execução e de vigência) e de valor (revisão, reajuste e repactuação) dos contratos administrativos de compras, obras, serviços e Sistema de Registro de Preços, de acordo com os regimes da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 14.133/2021.
Identificar vícios e irregularidades comuns cometidos pela Administração nos aditivos contratuais e as melhores práticas para evitá-los, assim como eventuais apontamentos e responsabilizações.
Estudar e debater as alterações e os aditivos aos contratos administrativos com grandes especialistas no assunto.
Conhecer as principais alterações e novidades da Lei nº 14.133/2021 relativas aos temas abordados.
Formalizar e instruir adequadamente os procedimentos de alterações contratuais de objeto, prazo e valor.
Discutir e solucionar situações práticas que envolvem as alterações de objeto, de prazo e de valor nos contratos administrativos.
Conhecer os entendimentos do TCU e dos tribunais superiores que podem orientar a interpretação e a aplicação da nova Lei.
Agentes de contratação
Departamentos de contratos, compras e serviços
Fiscais e gestores de contratos
Auditores e profissionais do controle
Assessores jurídicos
Demais agentes que atuam na execução, fiscalização e gestão dos contratos administrativos
11 a 15
de março
2024
20 horas
14h00 às 18h00
As aulas terão duração diária de 4h, sendo aproximadamente 3h de apresentação, intervalos e até 1h para responder perguntas.
As aulas poderão ser assistidas por até 7 dias após sua realização.
Lei de licitações e contratos administrativos e legislação correlata sobre contratação pública.
* O link para acesso ao certificado será enviado para o e-mail indicado na inscrição até 15 dias após o término do curso (última aula). O percentual de frequência que constará no certificado corresponderá ao tempo de audiência no curso (aulas ao vivo e replay para o qual é considerado o período de disponibilização de 7 dias). Decorrido o período de 7 dias do replay serão emitidos os certificados, independentemente de qualquer outro fator. A aferição da presença é realizada via sistema por meio do acesso de login e senha do aluno, sendo que login e senha do sistema são individuais e intransferíveis.
* Cada senha de acesso à sala virtual dá direito a um único acesso e certificação. A senha não deve ser compartilhada.
* É vedada a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio ou mídia.
* A ZÊNITE reserva–se o direito de cancelar unilateralmente a realização do curso ou ainda reagendar data/horários de realização comprometendo–se a informar antecipadamente os inscritos, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).
O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15.
Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas:
Banco do Brasil | Ag:. 3041-4 | Cc: 84229-X
Banco Bradesco | Ag:. 5723 | Cc: 0766622-5
Caixa Econômica | Ag:. 1525-3 | Cc: 1566-2
Banco Itaú | Ag:. 3833 | Cc: 63040-7
Banco Santander | Ag:. 3837 | Cc: 130017258
OBSERVAÇÃO: Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como:
Boleto / Transferência bancária / Depósito / Pix
