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Tag: dispensa de licitação

24 de outubro de 2024

Câmara: proposta amplia sanção para fraude licitatória durante estado de calamidade

24 de setembro de 2024

Nova lei flexibiliza licitações durante calamidades públicas

19 de setembro de 2024

Câmara aprova emendas do Senado ao projeto que dispensa licitação durante calamidades

13 de setembro de 2024

STF decide que empresas contratadas sem licitação em casos emergenciais só podem ser recontratadas por até um ano

13 de setembro de 2024

Senado: PL que dispensa licitação durante calamidades públicas retorna à Câmara

9 de setembro de 2024

STF mantém eficácia de decretos para contratação emergencial de transporte público

2 de setembro de 2024

Câmara aprova proposta que altera regras para licitação em caso de calamidade pública

14 de agosto de 2024

TCU verifica falhas na contratação de serviços envolvendo a dispensa irregular de licitação

12 de agosto de 2024

TCE/RJ considera ilegal contratação emergencial de call center

8 de agosto de 2024

Órgãos federais no RS já podem aderir às atas de contratações emergenciais para recuperação de áreas afetadas pelas enchentes