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Tag: 14.133/2021

27 de dezembro de 2023

Gestão divulga diretrizes sobre transição definitiva para a nova Lei de Licitações e Contratos

26 de dezembro de 2023

Comunicado nº 12/2023 - Transição entre a Lei nº 14.133, de 2021, e as Leis nº 8.666, de 1993, nº 10.520, de 2002, e os arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462, de 2011

22 de dezembro de 2023

AGU e Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos disponibilizam novos modelos de licitações e contratos da Lei nº 14.133/2021

18 de dezembro de 2023

Sistema BEC/SP: publicado o Decreto nº 68.220/2023 que regulamenta o § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133/2021

12 de dezembro de 2023

Webinar: orientações sobre o Compras.gov.br

8 de dezembro de 2023

TCE/PR: funções essenciais da Nova Lei de Licitações devem ser desempenhadas por efetivos

21 de novembro de 2023

TCE/SC atualiza cartilha com orientação sobre como municípios devem proceder em casos de decretos emergenciais

20 de novembro de 2023

Relatório do TCU aponta que o Senado se destaca na aplicação da Nova Lei de Licitações

10 de novembro de 2023

Comissão aprova novos critérios de desempate em licitação para favorecer idosos e mulheres

9 de novembro de 2023

Soluções de governo digital e Nova Lei de Licitações são temas de painel do MGI no Encontro Nacional de Municípios