DISPENSA, INEXIGIBILIDADE E A INSTRUÇÃO SEGURA DOS PROCESSOS DE ACORDO COM
LEI Nº 14.133/2021
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As alterações da Lei nº 14.133/2021 com relação aos processos de contratação direta são importantes e impactantes. Também as regulamentações da nova Lei sobre esse assunto precisam ser dominadas pelos agentes responsáveis.
Os processos de contratação direta sempre geram dúvidas a respeito do correto enquadramento da hipótese legal e da instrução processual adequada e segura. O tema desperta especial atenção em razão da fiscalização exercida pelos tribunais de contas nessas contratações.
Destacamos as principais hipóteses de dispensa e de inexigibilidade de licitação, assim como a instrução desses processos. A abordagem do tema será direta e aplicada, com orientações, passo a passo e boas práticas para a aplicação segura da nova Lei de Licitações.
Advogado. Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre e graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Pesquisador visitante no Max-Planck-Institut für Ausländisches und Internationales Privatrecht. Educação Executiva pela Harvard Law School (Program on Negotiation). Integra a equipe de consultores externos da Zênite Informação e Consultoria S.A. Autor da obra Procedimento de manifestação de interesse – PMI (Lumen Juris, 2014). Coautor da obra Contratação de serviços técnicos especializados por inexigibilidade de licitação pública (Zênite, 2015).
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Advogada. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Especialista em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Integra o corpo jurídico da Zênite Informação e Consultoria S.A. Gerente do serviço de Orientação Zênite. Autora da obra Processos de contratação pública e desenvolvimento sustentável (Fórum, 2017).
Agentes de contratação
Equipes de apoio
Departamento de compras e licitações
Assessoria jurídica
Auditoria interna
Agentes/departamentos responsáveis pelos processos de contratação direta
Conhecer as alterações e polêmicas sobre as principais hipóteses de contratação direta (dispensa e inexigibilidade), acordo com a Lei nº 14.133/2021.
Dominar as boas práticas para o enquadramento e a instrução segura dos processos de dispensa e inexigibilidade a partir de uma abordagem aplicada.
Compreender os entendimentos do TCU que devem guiar a interpretação e a aplicação da nova Lei.
Preparar para aplicar de modo seguro o novo regime das contratações públicas.
Estudar e debater com especialistas no assunto.
No primeiro dia do
evento a partir de 7h30
Entrada: 08h30
Almoço: 12h30 às 14h00
Término: 18h00
16 horas
R$ 5.775,00 / participante*
2 almoços
4 coffee breaks
Livro: Nova Lei de licitações e contratos administrativos – Lei nº 14.133/2021 (Editora Zênite)
Apostila específica do Seminário
Material de apoio
Certificado*
A cada
4 INSCRIÇÕES PAGANTES,
a Zênite oferece
1 INSCRIÇÃO CORTESIA.
* O percentual da frequência constará no certificado de acordo com as listas de presença assinadas no Seminário.
* A ZÊNITE reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a realização do curso ou, ainda, reagendar data/horários de realização, comprometendo-se a informar antecipadamente os inscritos, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).
O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15.
Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas:
Banco do Brasil | Ag:. 3041-4 | Cc: 84229-X
Banco Bradesco | Ag:. 5723 | Cc: 0766622-5
Caixa Econômica | Ag:. 1525-3 | Cc: 1566-2
Banco Itaú | Ag:. 3833 | Cc: 63040-7
Banco Santander | Ag:. 3837 | Cc: 130017258
OBSERVAÇÃO: Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como:
Boleto / Transferência bancária / Depósito / Pix
34anos de história
+920eventos ministrados
+16.000horas ministradas
+55.000profissionais capacitados
Windsor Plaza Brasília SHS Quadra 5 Bloco H, Asa Sul | Brasília - DF Tel: (61) 2195-1100
Preços especiais para participantes do evento!
Se você optar pela hospedagem neste Hotel durante o período do evento, pode obter um desconto de 10% sobre o tarifário, desde que a reserva seja efetuada por meio do site abaixo, informando o seguinte código promocional: ZENITE.
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O hotel trabalha com tarifas flutuantes, o que poderá implicar tarifário maior ou menor na época da realização do Seminário.
Se optar pelo hotel de realização do evento, informe, no ato da reserva, que é participante do curso da Zênite.
*Apartamentos sujeitos à disponibilidade*
ESTACIONAMENTO
O Hotel possui parceria com estacionamento do edifício Parque Cidade Corporate. Para garantir a taxa do estacionamento com desconto, anexar no ticket do estacionamento, um selo com um código de barras que deve ser retirado junto aos recepcionistas ou mensageiros do Hotel. Confira a localização
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A escolha da Zênite para a execução de serviços singulares é baseada na confiança decorrente de sua notória especialização, que decorre de seu tempo de atuação em licitações e contratos – mais de 33 anos – e sua dedicação total ao estudo da contratação pública.
A notória especialização da Zênite qualifica suas soluções como singulares e justifica sua escolha para executar os serviços desejados.
