A determinação foi feita ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e decorre de auditoria realizada pelo TCU

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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que adote as medidas necessárias para implementar o controle eletrônico de ponto nas universidades federais e nos seus respectivos hospitais universitários, em substituição à folha de ponto manual.

A decisão decorre de auditoria realizada pelo TCU na Fundação Universidade de Brasília (FUB), no Hospital Universitário de Brasília (HUB), na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF), com o objetivo de avaliar o cumprimento da jornada de trabalho de professores e profissionais da saúde dessas instituições.

Em razão das deficiências encontradas, os ministros do Tribunal aprovaram uma série de determinações às instituições auditadas, entre elas, a UFRJ e a FUB devem divulgar, em seus sites, as atividades vigentes de ensino, pesquisa e extensão de professores. As duas instituições também terão de criar norma que estabeleça parâmetros a serem observados pelas unidades acadêmicas, por ocasião da definição das disciplinas que cada professor ministrará no período letivo.

 

Serviço

Leia a íntegra da decisão:  Acórdão 2729/2017 - Plenário

Processo: 014.877/2017-1

Sessão: 6/12/2017

Secom – IG/av

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