Publicado em: 03/11/2018.

Na ocasião foi assinado o Acordo de Cooperação e dos Termos de Adesão para aperfeiçoamento do controle externo de políticas públicas descentralizadas. Nessa fase, o projeto terá como tema prioritário a melhoria das políticas públicas de Educação

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IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, mobilizou agentes públicos, órgãos de controle e sociedade em torno de painéis, palestras e reuniões dedicadas a temas como gestão fiscal, controle, segurança pública, saúde e educação. O evento foi realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), no Centro de Eventos do Estado, em Fortaleza – CE, entre os dias 17 e 19 de outubro.

Na cerimônia de abertura do evento, foi assinado acordo de cooperação técnica entre o Tribunal de Contas da União (TCU), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), no âmbito do Projeto de Aperfeiçoamento do Controle Externo de Políticas Públicas Descentralizadas, realizado pelo TCU com o apoio técnico da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O acordo tem como objetivo concretizar a parceria com os tribunais de contas brasileiros e viabilizar a realização plena do projeto.

Os tribunais de contas dos Estados do Acre, de Rondônia, do Ceará, da Paraíba, da Bahia, de Minas Gerais, do Paraná e do Rio Grande do Sul aderiram ao Projeto, e farão parte da equipe dedicada a acompanhar o desenvolvimento dos produtos e construir uma estratégia integrada do sistema nacional de controle externo. Nessa fase, o projeto terá como tema prioritário a melhoria das políticas públicas de Educação.

Na sequência das assinaturas dos termos de adesão, o TCU apresentou os detalhes do projeto e esclareceu dúvidas dos participantes. A auditora Renata Carvalho, atual coordenadora do projeto no TCU, ressaltou a importância de integrar os tribunais de contas no projeto, de modo a garantir um alinhamento entre as diferentes realidades do território brasileiro e a expertise trazida pela OCDE com as boas práticas oriundas de seus 36 países membros.

Fonte: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-participa-do-iv-congresso-internacional-de-controle-e-politicas-publicas.htm