Publicado em: 14/03/2018.

Durante fiscalização do TCU, foram verificadas deficiências nas informações, como a insuficiência no detalhamento das composições de custo unitárias e a ausência de memórias de cálculo

Em fiscalização de obras no Porto de Santos, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) que a composição detalhada dos serviços ou dos materiais e os preços unitários de cada item constem da planilha orçamentária dos próximos editais. Também não devem ser mais utilizadas as seguintes unidades: conjunto, global, verba ou similares, que têm de ser decompostas em unidades passíveis de aferição.

A recomendação foi dada em auditoria realizada no Fiscobras 2016 nas obras de reforço de cais para posterior aprofundamento de berços de atracação no porto. Durante a fiscalização, foram verificadas deficiências nas informações constantes na planilha orçamentária como a insuficiência no detalhamento das composições de custo unitárias, a ausência de memórias de cálculo de algumas composições e a cotação de serviços como “verba”.

O relator do processo, ministro Bruno Dantas, considerou que a falta de detalhamento do orçamento prejudicou o exercício do controle, “e que essa falha pode, inclusive, ter dificultado as análises dos preços do edital”.

O gerente de Projetos da Codesp na ocasião alegou que os serviços mais significativos do contrato não constavam dos sistemas referenciais oficiais, “motivo pelo qual somente teria restado à Codesp a possibilidade de utilizar, no mínimo, cotações de três empresas do ramo”. Assim, teriam sido adotados os menores preços dentre os obtidos, “o que inibiria os riscos de sobrepreço unitário”.

Ainda de acordo com o gerente, a ausência de detalhamento das composições unitárias teria decorrido da especificidade dos serviços, motivo pelo qual o mercado não teria revelado, durante a fase de cotações, as particularidades da formação de seus preços. Disse, também, que “o detalhamento somente foi oferecido pelos fornecedores na fase de abertura das propostas de preços, no decorrer da licitação”. E ressaltou que as informações obtidas pelos fornecedores na ocasião servirão de base para próximos empreendimentos semelhantes.

Após justificativas e pesquisas, análise técnica do TCU constatou que: “As razões de justificativa apresentadas pelo gerente de Projetos da Codesp 2012 devem ser acolhidas, em função da realização da pesquisa de mercado como forma de suprir a ausência de referência de preços, em tabelas oficiais, de alguns serviços específicos e não comuns, para a obra de reforço do cais do Porto de Santos-SP”.

Serviço:

Leia a íntegra da decisão: 383/2018 -Plenário
Processo: 011.638/2016-8
Sessão: 28/2/2018

Fonte: http://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/codesp-deve-ser-mais-criteriosa-com-planilhas-orcamentarias-em-editais.htm