Publicado em: 09/07/2018

Na última semana foi deflagrada a Operação Ressonância, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, que é derivada da Fatura Exposta (2017), que, por sua vez, é desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro. A operação atual investiga contratos na área da saúde celebrados pelo governo do Estado do Rio de Janeiro e pelo Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (Into). A Ressonância se baseia, em grande parte, nas informações de processo do Tribunal de Contas da União (TCU) relatado pelo ministro Bruno Dantas. Conheça a seguir os detalhes dessa atuação do Tribunal.

No começo de 2017, foi realizada reunião de auditores do TCU com os procuradores da República que atuaram na Operação Fatura Exposta. Dessa forma, o Tribunal teve acesso à colaboração premiada de antigo assessor jurídico do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into).

Diante dessas informações, os auditores da Corte de Contas, em contato com membros do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ), começaram a cogitar a possibilidade de o Tribunal de Contas da União realizar uma fiscalização. O objetivo da auditoria seria verificar a existência de direcionamentos em certames, relativas a restrição à competitividade. Tais como especificações excessivas do objeto, cotação de preços indevida, falta de publicação em todos os meios de divulgação exigidos pela legislação, ausência de equalização das propostas e desrespeito às questões tributárias no pagamento do objeto contratado.

A proposta de auditoria foi submetida ao ministro-relator Bruno Dantas, que autorizou a realização. Assim, em junho de 2017, foi iniciada a fiscalização com o objetivo de verificar a legalidade dos pagamentos, relacionados aos contratos de importação de equipamentos de saúde, realizados com recursos federais no Estado do Rio de Janeiro, principalmente pelo Into.

A amostra da fiscalização foi definida considerando materialidade, relevância e risco, sendo selecionados nove pregões para serem auditados pela equipe do TCU.

Na execução dos trabalhos, foi solicitado ao ministro-relator permissão para a participação de especialistas (engenheiros clínicos) da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A solicitação foi autorizada pelo Plenário do TCU, por meio do Acórdão 1745/2017.

Em todos os processos analisados pela equipe de fiscalização do Tribunal foram constatados elementos de direcionamento nas licitações, assim como valores pagos a maior (débito) na execuçã