Publicado em: 09/11/2017.

A Comissão Senado do Futuro (CSF) promoveu, na tarde desta quinta-feira (9), uma audiência pública para debater as condições do servidor público diante de medidas do governo federal que atingem a categoria. Os participantes foram unânimes em criticar a Medida Provisória (MP) 805/2017, que amplia de 11% para 14% a contribuição previdenciária de servidores federais e adia aumentos de salário de 2018 para 2019. Em alguns casos, o aumento previsto foi cancelado pela MP.

O presidente da comissão, senador Hélio José (Pros-DF), defendeu uma maior valorização para as carreiras públicas e pediu uma gestão mais eficiente dos recursos do orçamento. O senador, que sugeriu e presidiu o debate, lembrou que é servidor público concursado, manifestou solidariedade com os servidores e criticou a iniciativa do governo com a MP.

– Não esperávamos que essas mudanças fossem propostas por medida provisória, sem permitir o debate. É uma perversidade o que o governo vem fazendo com o servidor – lamentou o senador.

O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), José Devanir de Oliveira, classificou a MP como um “pacote de maldades”. Ele lembrou que há uma previsão constitucional de revisão salarial a cada ano. Assim, seria inconstitucional o adiamento dos aumentos salariais dos servidores. Segundo Oliveira, com o aumento da contribuição previdenciária e sem o reajuste previsto, haverá na verdade uma redução salarial. Ele ainda sugeriu ao governo retomar a tributação sobre lucros e dividendos – o que poderia gerar, acrescentou, recursos de mais de R$ 18 bilhões ao ano.

– O governo penaliza os servidores e faz um monte de renúncia fiscal. É um absurdo essa MP – criticou o diretor.

O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, também criticou as medidas tomadas pelo governo, o qual classificou como “corrupto e golpista”. Na visão do presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Petrus Elesbão, o governo não tem competência de gestão e quer colocar a culpa nos servidores. Ele disse que a sonegação fiscal chega a R$ 450 bilhões ao ano e o governo pouco faz sobre a questão.

– Os maiores devedores são as grandes empresas e a gente vai ter de pagar essa conta de novo? Não, chega! A sociedade é quem mais sofrer com o desmonte do serviço público – declarou Elesbão, que ainda sugeriu a taxação de grandes fortunas.

Engodo e deficientes

Para o presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), Alex Canuto, as medi