Publicado em: 05/12/2017.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizou nesta nesta terça-feira (5) uma audiência pública sobre acessibilidade, com a participação de representantes dos servidores públicos. A audiência fez parte da 11ª Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência.

Durante a audiência, o senador Paulo Paim (PT-RS) chamou a atenção para o Estatuto da Segurança Privada (SCD 6/2016), projeto que garante que as empresas de segurança fiquem isentas de cumprir a cota de vagas para pessoas com deficiência. Os participantes lembraram que, caso seja aprovado, o texto pode abrir brechas para que outras empresas façam a mesma coisa. Para Paulo Paim, a medida deve ser rejeitada.

- É um crime contra o bom senso. Foram 20 anos de luta para essa lei sair. Agora querer, num canetaço, incluir ela numa lei de segurança pública para dizer que nas empresas de segurança não pode ter pessoas com deficiência é uma discriminação hedionda – disse o senador.

De acordo com os dados da Pesquisa Nacional de Saúde divulgados em 2015 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 6,2% da população têm algum tipo de deficiência, seja auditiva, visual, física ou intelectual. A representante da Comissão de Acessibilidade do Tribunal de Contas da União, Valéria Ribeiro, observou que o grande empecilho para a inclusão são as ações do poder público e de empresas e as atitudes da sociedade como um todo. Ela lamentou que a sociedade ainda olhe para as pessoas com deficiência com uma visão assistencialista.

A assistente social Francis Lobo Botelho destacou o programa de acessibilidade do Senado e a Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência, atividade que existe desde 2005. Ela disse que a campanha dá visibilidade às questões que envolvem a inclusão da pessoa com deficiência. O tema da semana deste ano é “Uma semana que vale para todos os dias”.

Da Rádio Senado

Agência Senado

Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/12/05/cdh-debate-acessibilidade-com-representantes-do-servico-publico