O certificado digital não é mais necessário para que o segmento participe de licitações

A partir de 23 de dezembro todos os microempreendedores individuais (MEI) e pequenas empresas já podem contar com mais uma facilidade na participação de licitações com o governo federal. A autenticação destes fornecedores poderá ser realizada pelo Gov.br, alternativamente ao uso do certificado digital. Com o credenciamento simplificado, o Ministério da Economia (ME) pretende incentivar a participação deste segmento nas compras públicas com a redução de custos de cadastro.

“Queremos, cada vez mais, estimular o acesso de pequenas empresas às licitações governamentais. Com a melhoria de condições de competição, a administração pública selecionará as melhores propostas, enquanto o segmento que mais emprega no Brasil poderá participar ainda mais das compras públicas”, explica Cristiano Heckert, secretário de gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME.

As Micro e Pequenas Empresas (MPE) venceram 65,9% das compras públicas (processos homologados) realizadas em 2020 no Comprasnet. Ao todo, foram realizados mais de 151 mil processos de compras, movimentando um total de R$ 73,3 bilhões, segundo o Painel de Compras do governo federal. Deste número, cerca de R$ 22,6 bilhões foram contratados com MPE.