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30 de julho de 2024

AGU: universidade federal não é obrigada a emitir ART para obras em sua própria dependência

30 de julho de 2024

TCE/SC disponibiliza orientações sobre prestação de contas de gestão de consórcio público

29 de julho de 2024

Ministério da Gestão lança quatro novos serviços de consulta em formato de API

26 de julho de 2024

Proposta cria regime jurídico emergencial para períodos de calamidade pública

26 de julho de 2024

TCE/SC: contratos emergenciais podem ser prorrogados, desde que comprovada a necessidade e que a vigência não ultrapasse um ano, contada da ocorrência

25 de julho de 2024

Auditoria do TCU constata indícios de favorecimento em licitação de estatal

25 de julho de 2024

TCE/PR: publicação de extrato de edital de licitação em jornal de grande circulação segue obrigatória

24 de julho de 2024

Comunicado nº 10/2024 - Atualização de prazo para recebimento de documentos no sistema Compras.gov.br

24 de julho de 2024

TCE/SC determina que Consórcio não homologue o resultado de dois itens de pregão eletrônico para fornecimento de medicamentos

24 de julho de 2024

Projeto prevê dispensa de licitação para facilitar medidas contra crimes de repercussão

23 de julho de 2024

TCE/SC aposta na Política de Gestão de Riscos para fortalecer a eficiência e a transparência da Instituição e a prevenção de irregularidades na Administração Pública

22 de julho de 2024

TCE/SC reitera a necessidade do pregão para aquisição de combustíveis para abastecimento de frota da Administração Pública