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9 de outubro de 2017

TRF1: União é parte ilegítima para figurar em ação movida por servidor público estadual questionando o imposto de renda

9 de outubro de 2017

CCJ aprova criação de Comissão de Transparência e Governança Pública

9 de outubro de 2017

TJ/DF: candidato aprovado em concurso público tem direito a ampla comunicação sobre posse

9 de outubro de 2017

Planejamento padroniza procedimentos de concessão de auxílios e benefícios

9 de outubro de 2017

AGU garante continuidade de licitação para análise de resultados da educação básica

9 de outubro de 2017

STF: negado HC de ex-deputado estadual condenado por dispensa ilegal de licitação e peculato

6 de outubro de 2017

Câmara: representantes de juízes e procuradores apontam inconstitucionalidades no teto do serviço público

6 de outubro de 2017

TRF4: empresa contratada sem licitação por município não tem direito a indenização

6 de outubro de 2017

STF: negado recurso de ex-prefeito condenado por comandar organização criminosa para fraudar licitações

5 de outubro de 2017

TRF4 absolve escritor e sua empresa pela acusação de dispensa irregular de licitação

5 de outubro de 2017

TRF1: candidata preterida na nomeação tem direito à remuneração retroativa

5 de outubro de 2017

Min. Planejamento: inscrições abertas para a 3ª Semana de Inovação em Gestão Pública