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10 de agosto de 2018
TRF1: garantido direito de participação em certame para escrivão da PF de candidato excluído por falta de idoneidade moral
9 de agosto de 2018
STF reconhece imprescritibilidade de ação de ressarcimento decorrente de ato doloso de improbidade
9 de agosto de 2018
TST: turma considera válida norma coletiva que limitou base de cálculo de horas extras em estatal
9 de agosto de 2018
TRF1: servidor ocupante de função de confiança não faz jus ao pagamento de horas extras
9 de agosto de 2018
TRF1: ressarcimento de prejuízo causado à União deve obedecer ao princípio da proporcionalidade
9 de agosto de 2018
Senado aprova indenização por jornada adicional para policiais rodoviários
8 de agosto de 2018
STJ: ação de reintegração em cargo público por ex-preso político é imprescritível
8 de agosto de 2018
TRF1: município é condenado a retificar edital que previa atribuições alheias à profissão de enfermeiro
8 de agosto de 2018
TRF1: incabível a reserva de 50% das vagas de concurso público para o candidato portador de deficiência
8 de agosto de 2018
TRF1: reconhecido o direito para que servidor público receba as diferenças salariais referentes à progressão funcional
8 de agosto de 2018
Senado: redução de exigências para recuperação judicial de empresas é aprovada na CAE
8 de agosto de 2018
Senado aprova MP que prorroga contratos temporários em ministérios
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