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22 de agosto de 2018

Hora extra: adicional superior ao da CLT não se aplica a empregado público

22 de agosto de 2018

STJ: admitido incidente de uniformização sobre conversão de atividade especial em comum para fins de aposentadoria

22 de agosto de 2018

STF volta a discutir terceirização de atividade-fim

21 de agosto de 2018

Compras Governamentais: padronização e higienização do PDM peixes e frutos do mar

21 de agosto de 2018

TRF1: auxílio-transporte é devido aos custeios das despesas realizadas por servidor independentemente da utilização de veículo próprio

21 de agosto de 2018

Ferramenta de apoio para formação de preços alinhada a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017)

21 de agosto de 2018

Operação desarticula fraude que incluía direcionamento de pregões a empresas de fachada no transporte escolar em municípios da Bahia

21 de agosto de 2018

STJ: candidato aprovado no número de vagas só pode ter nomeação recusada em situações excepcionais

20 de agosto de 2018

TRF1: improbidade administrativa não pode ser confundida com mera ilegalidade do ato ou inabilidade do agente público que o pratica

20 de agosto de 2018

TRF1: servidora garante direito à jornada reduzida para cuidar de filho com Síndrome de Down

20 de agosto de 2018

TST discutirá constitucionalidade de novas regras da CLT para uniformização de jurisprudência

20 de agosto de 2018

Min. Planejamento: decreto institucionaliza Saúde e Segurança do Trabalho no serviço público