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13 de agosto de 2018
TRF1: autarquia federal deve prorrogar contrato de concessão de rodovia até a finalização da apreciação administrativa do pedido de reequilíbrio contratual
13 de agosto de 2018
TRF1 desenvolve metodologia de trabalho sustentável
13 de agosto de 2018
TRF1: coisa julgada trabalhista não prevalece após a mudança do regime celetista para o regime jurídico único
13 de agosto de 2018
TRF1: aluno de universidade federal só pode ser jubilado após ter garantido o direito de ampla defesa e do contraditório
10 de agosto de 2018
Câmara: jurista prevê redução do número de leis do Direito Administrativo
10 de agosto de 2018
STJ: necessidade da administração pode justificar nomeação de candidato fora das vagas do edital
10 de agosto de 2018
TJ/GO: secretário não pode acumular remuneração paga por outro cargo
10 de agosto de 2018
Senado: terceirização precariza as relações de trabalho no país, afirmam participantes de audiência pública
10 de agosto de 2018
TRF1: garantido direito de participação em certame para escrivão da PF de candidato excluído por falta de idoneidade moral
9 de agosto de 2018
STF reconhece imprescritibilidade de ação de ressarcimento decorrente de ato doloso de improbidade
9 de agosto de 2018
TST: turma considera válida norma coletiva que limitou base de cálculo de horas extras em estatal
9 de agosto de 2018
TRF1: servidor ocupante de função de confiança não faz jus ao pagamento de horas extras
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