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17 de outubro de 2018

TRF1: reconhecido o enquadramento de servidor lotado em comissão diplomática brasileira do exterior no regime único estatutário

17 de outubro de 2018

Operações investigam irregularidades em licitações nas contratações de empresas para o fornecimento de merenda e transporte escolar

16 de outubro de 2018

TCU: não prestação de contas gera condenação mesmo com obras concluídas

16 de outubro de 2018

TRF1: incabível revisão de prova quando não demonstrada a existência de irregularidade no edital ou erro material

16 de outubro de 2018

Senado: projeto aumenta penas de estelionato e crimes contra a administração pública

16 de outubro de 2018

Planejamento amplia segurança em pagamentos de pensão alimentícia por servidores

15 de outubro de 2018

TRF1: reserva de vagas para as cotas sociais será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no certame for igual ou superior a 3

15 de outubro de 2018

Câmara: proposta estabelece norma para utilização de obras públicas

15 de outubro de 2018

STJ: Segunda Turma reitera que erro da administração não obriga servidor a devolver valores recebidos de boa-fé

15 de outubro de 2018

STF conclui julgamento sobre incidência de contribuição previdenciária em parcelas recebidas por servidores

15 de outubro de 2018

STF aplica entendimento sobre terceirização aos call-centers de empresas de telefonia

11 de outubro de 2018

Compras Governamentais: relação do catálogo de materiais (CATMAT) disponível em Excel