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14 de agosto de 2025

Consulta: Restrição geográfica em licitação deve ser medida de caráter excepcional

13 de agosto de 2025

TCE/PR: exigir certificado que autoriza comercialização de produtos pode direcionar licitação

12 de agosto de 2025

Prefeitura cancela licitação para limpeza urbana após TCE/SC apontar irregularidades em edital

11 de agosto de 2025

Comunicado nº 28/25: aplicação do Desempate Previsto no Art. 60, § 1º, I, da Lei nº 14.133/2021 no Sistema de Compras Públicas - complemento do comunicado 21/2025

11 de agosto de 2025

TCE/PR: exigência de prazo em laudos laboratoriais para licitações deve ser fundamentada

8 de agosto de 2025

TCE/PR: restrição a atestado de capacidade técnica emitido por pessoa física é irregular

7 de agosto de 2025

TCE/PR: acordos coletivos de categorias profissionais devem ser observados em licitações

6 de agosto de 2025

TCE/PR: limitação geográfica em licitações deve ter justificativa plausível

5 de agosto de 2025

TCE/PR: em contratações públicas, variação cambial deve ser fator de adequada análise de risco

4 de agosto de 2025

TCE/PR: referências a anexos devem ser evitadas em editais de licitação

1 de agosto de 2025

TCE/PR: resposta a licitante deve sempre ser adequada, motivada e dentro do prazo

31 de julho de 2025

Comunicado nº 27/25: volume reduzido de dados na API de Compras Públicas