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16 de dezembro de 2019

TRF1: herdeiros de condenado em ação de improbidade administrativa devem responder pelo ressarcimento ao erário

13 de dezembro de 2019

Câmara: Comissão aprova reclusão de 4 a 12 anos para quem cometer fraude em obra pública

13 de dezembro de 2019

Câmara: Comissão aprova maior valor de outorga como critério para licitação de porto

13 de dezembro de 2019

Ministério da Economia: tarifa de fiscalização de obras da União cai de 10,86% para 4,5%, gerando economia de R$ 186 milhões

13 de dezembro de 2019

Ministério da Economia: mudança na NR15 pode reduzir em R$ 5 bilhões ao ano o custo da mão-de-obra

13 de dezembro de 2019

STJ: certidão negativa não pode ser exigida de empresa que teve recuperação deferida antes da Lei 13.043

13 de dezembro de 2019

TRF1: pensão por morte de servidor só pode ser cancelada se filha beneficiária ocupar cargo público ou se casar

12 de dezembro de 2019

CGU: operação deflagra organização que atuava utilizando empresas de fachada para fraudar licitações e contratos

12 de dezembro de 2019

Ministério da Economia: aberta consulta pública sobre contratação de serviço de limpeza

12 de dezembro de 2019

Ministério da Economia: Programa Verde Amarelo deve quebrar “ciclo vicioso” e aumentar empregabilidade dos jovens

12 de dezembro de 2019

STF: Associação questiona normas que permitem serviços de transporte terrestre sem licitação prévia

11 de dezembro de 2019

Câmara: Comissão aprova projeto que exige sinalização de rodovias federais após obras