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13 de abril de 2020
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13 de abril de 2020
STJ: ex-governador e servidores são condenados por fraude em licitação
9 de abril de 2020
Coronavírus: Projeto dobra pena de crimes praticados contra administração pública durante calamidade
9 de abril de 2020
Covid-19: Decreto amplia formas de doações para o governo federal por cidadãos e empresas
9 de abril de 2020
Senado: prazo de validade de concursos poderá ser suspenso durante pandemia
8 de abril de 2020
STF reafirma jurisprudência sobre incorporação de gratificações em valor menor que o integral
7 de abril de 2020
MP 932/2020: Orientação aos órgãos sobre as novas alíquotas do Sistema S em contratos administrativos
7 de abril de 2020
STJ decide pela validade da concessão de drawback a empresa que participa de licitação internacional de organização privada
7 de abril de 2020
MP 936/2020: Redução salarial por acordo individual só terá efeito se validada por sindicatos
7 de abril de 2020
Senado: PL suspende prazo de validade de concursos públicos durante a pandemia
6 de abril de 2020
Redução temporária das alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos
6 de abril de 2020
Atenção SP: Tribunal de Contas orienta gestores para a boa aplicação dos recursos nas contratações
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