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27 de abril de 2020
Ministro do STJ participa de evento on-line sobre revisão de contratos em tempos de crise
24 de abril de 2020
CGU: Operação investiga superfaturamento e utilização indevida de inexigibilidade na compra de material para o combate ao COVID-19
23 de abril de 2020
Governo revoga MP do Contrato Verde e Amarelo e vai editar novo texto
23 de abril de 2020
STJ: crime de dispensa ilegal de licitação exige prova de dolo e de dano ao erário
23 de abril de 2020
Receita lança perguntas e respostas sobre medidas editadas para reduzir impacto da pandemia
23 de abril de 2020
TST: Aprovado em concurso receberá indenização por ter sido preterido por terceirizado
22 de abril de 2020
STJ: Edital de credenciamento não pode ter sistema de pontos que gere competição entre interessados
22 de abril de 2020
Assessoramento Jurídico da AGU está dando prioridade aos processos que visam o enfrentamento da pandemia
22 de abril de 2020
TRF1: não configura preterição a nomeação de candidato com classificação inferior que optou por localidade diversa
20 de abril de 2020
STF mantém possibilidade de redução de salários por acordo individual em decorrência da pandemia
20 de abril de 2020
MP 936/2020: AGU assegura no STF validade da MP de proteção ao emprego
20 de abril de 2020
Orientações sobre o uso do SRP no combate ao COVID-19
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