Experiência do Brasil, estabelecida pelo Decreto 8.777/2016, foi compartilhada como modelo para outros países

 

Já está disponível no site das Nações Unidas o . O documento contém recomendações e um passo-a-passo para que organizações planejem ações relacionadas à abertura de dados com vistas a promover os objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030.

A publicação – editada pela Divisão para a Administração Pública e Gestão do Desenvolvimento (DPADM) das Organizações das Nações Unidas (ONU) – foi elaborada com base em lições aprendidas em uma série de oficinas regionais.

Uma delas, realizada em , no Chile, teve participação da equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Setic/MP). Também contribuiu a participação da equipe em uma .

Uma das práticas bem-sucedidas compartilhadas foi a experiência brasileira da Política de Dados Abertos, estabelecida pelo , onde está definido que cada órgão e entidade da administração pública federal deve fazer o seu próprio Plano de Dados Abertos. 

Na publicação da ONU, constam os agradecimentos aos participantes da sociedade civil e do governo do Brasil. O processo participativo guiou a elaboração dos planos de ação para dados abertos governamentais de Bangladesh, Nepal, Panamá e Uruguai, que foram analisados e receberam feedback do grupo.

LIVRE UTILIZAÇÃO

Os dados são abertos quando disponibilizados em formato que pode ser tratado por pessoas e máquinas. Qualquer cidadão pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, estando sujeito, no máximo, à exigência de creditar a sua autoria. A política de dados abertos incentiva a criação de empregos, aumenta a transparência e ajuda na elaboração de projetos em setores como saúde e agricultura.

No Brasil, o Portal Brasileiro de Dados Abertos é o ponto central para a busca, o acesso e uso dos dados abertos governamentais, promovendo a interlocução entre atores da sociedade e o governo para pensar a utilização dos dados em benefício da sociedade.

 

Fonte: http://www.planejamento.gov.br/noticias/onu-lanca-guia-de-planejamento-de-dados-abertos-governamentais