Publicado em: 05/12/2017.

“A obra visa a esclarecer pontos importantes da Lei 13.303/2016. Com o livro, buscamos oferecer nossa contribuição sobre o tema à comunidade jurídica, devido à relevância do assunto para este momento do Brasil. O país agora tem uma legislação moderna, regulando o funcionamento das estatais.”

Assim o ministro João Otávio de Noronha, corregedor nacional de Justiça, apresentou a obra Estatuto Jurídico das Estatais – Análise da Lei nº 13.303/2016, lançada nesta terça-feira (5) no Espaço Cultural STJ. O ministro, que é um dos coordenadores do livro, ressaltou a importância da nova lei, que combate o nepotismo e a politização dos cargos nas empresas estatais.

Para o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, a obra aborda importantes aspectos sobre a situação econômica e política das empresas públicas e sociedades de economia mista. “Normas foram estabelecidas; doutrinas, apresentadas. Tenho certeza de que os leitores irão encontrar as respostas necessárias em relação às nuances do tema”, declarou Martins.

Aproximadamente 250 pessoas marcaram presença e garantiram suas publicações autografadas no evento organizado pela Coordenadoria de Memória e Cultura do tribunal.

Contribuições diversas

Um dos autores do livro é o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. Especialista em direito constitucional, o magistrado escreveu o artigo “Aspectos constitucionais do regime jurídico das empresas estatais”.

“São temas que merecem atenção especial como governança, defesa adequada do interesse público e direito do consumidor, para que se respeitem as regras básicas de criação das estatais e sua atuação tipicamente subsidiária”, exemplificou o ministro.

A obra trata de temas diversos relacionados às empresas públicas e às sociedades de economia mista, como o conflito de interesses, o aprimoramento da gestão pública e os parâmetros da intervenção estatal na economia. Outro assunto abordado refere-se à flexibilização de regulamentos inerente à atuação desse tipo de empresa em atividades econômicas.

Além do ministro Noronha, participaram da organização do livro Ana Frazão, advogada e professora de direito civil e comercial da Universidade de Brasília, e Daniel Augusto Mesquita, procurador do Distrito Federal e mestre em direito público. Lançado pela Editora Fórum, o livro conta com artigos escritos por cerca de 20 autores.

Também prestigiaram o lançamento os ministros do STJ Maria Thereza de Assis Moura, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Assusete Magalhães, Gurgel de Faria, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Antonio Saldanha Palheiro e o ministro da Justiça, Torquato Jardim.

Fonte: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Obra-sobre-Lei-das-Estatais-%C3%A9-lan%C3%A7ada-no-Espa%C3%A7o-Cultural-STJ