Publicado em: 28/11/2017.

Não houve consenso entre os deputados, e cinco medidas provisórias perderam a validade porque não foram votadas a tempo pela Câmara. Algumas já produziram efeitos, como renegociações e demissões voluntárias, mas as regras que valeram por quatro meses terão de ser revertidas.

A MP 792/17, que trata do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) de servidores do Executivo federal, também previa a possibilidade de redução de jornada de trabalho. Os servidores que optaram pelo PDV desde setembro vão ter os mesmos direitos revistos na MP, mas a redução de jornada não poderá continuar por essas regras.

Agência Câmara Notícias

Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/549893-MP-DO-PLANO-DE-DEMISSAO-PARA-SERVIDORES-PERDE-VALIDADE.html